Testemunha intimada: como confirmar a audiência sem depender de app

Depende do tipo de processo, e é aqui que muita confusão nasce.

• Processo cível (CPC): em regra, cabe ao advogado da parte que arrolou você avisar ou intimar, por carta com aviso de recebimento. O próprio Código de Processo Civil, art. 455, prevê que a intimação passa a ser feita pelo juízo em certos casos, por exemplo quando a carta do advogado é frustrada ou quando a testemunha é servidor público ou militar.
• Processo trabalhista (CLT): a CLT prevê, em regra, que as testemunhas compareçam à audiência levadas pela parte, independentemente de notificação. Quem não comparece pode ser intimado pelo juiz e, se faltar sem justificativa, ficar sujeito a condução coercitiva. Ou seja: muitas vezes quem chama você é a própria parte ou o advogado dela, e isso é normal.
• Processo criminal: a intimação costuma partir do próprio juízo, por mandado ou comunicação oficial.

Por isso, receber o aviso por um conhecido não é, por si só, sinal de golpe. O alerta está em quem pede dinheiro, dados ou clique em link.

Você não precisa de aplicativo. O caminho é este:

1. Peça a quem avisou o número do processo (formato CNJ, sete dígitos, traço, e mais dígitos separados por pontos). Quem não sabe informar o número merece desconfiança.
2. Consulte o número no portal do tribunal indicado ou na consulta pelo número do processo, que é grátis.
3. Procure a movimentação de designação ou redesignação de audiência e compare data, hora e sala.
4. Se o processo for sigiloso ou não aparecer, não force: ligue para a vara pelo telefone publicado no site do próprio tribunal, nunca por um número recebido na mensagem.
5. Guarde print ou anotação da data em que você conferiu.

A consulta pública mostra, em geral, a movimentação e a data da audiência marcada. Mas nem sempre lista o nome da testemunha, que costuma constar só nos autos ou no rol apresentado pela parte. Se a consulta mostra a audiência mas não cita você, isso não prova que o aviso seja falso: o rol pode estar em documento não público.

Também pode haver diferença entre a data da designação e a data de redesignação. Audiências são adiadas com frequência; confira de novo perto do dia.

• Pedido de Pix, "taxa" ou "caução" para liberar a intimação.
• Link para "baixar a intimação" que não é do domínio do tribunal (os endereços oficiais terminam em jus.br).
• Ameaça de prisão imediata por telefone, sem número de processo.
• Mensagem que exige resposta urgente em poucas horas.

Comunicações do Judiciário não cobram dinheiro para a testemunha comparecer. Para entender como as comunicações eletrônicas oficiais aparecem, veja o Comunica PJe, que reúne comunicações processuais, e a página do CNJ para alertas gerais. Lembre que o Comunica PJe atende sobretudo partes e advogados; a testemunha costuma ser avisada por carta, mandado ou pela parte.

Se você foi regularmente intimado e falta sem motivo, a lei prevê consequências, como condução e pagamento das despesas do adiamento (CPC, art. 455, §5º). Se tem um motivo real, como doença ou viagem inadiável, avise o juízo antes e junte comprovante. Para saber como proceder no seu caso, procure o advogado de quem arrolou você ou a Defensoria Pública.

Você recebeu uma mensagem dizendo "audiência dia tal, vara tal, compareça". Peça o número do processo e consulte. Se a movimentação mostra audiência designada na mesma data e vara, a informação bate. Se o processo mostra outra data, ou o tribunal é diferente da mensagem, pare e pergunte a quem avisou. Se não houver processo com aquele número, não vá ao endereço sem antes ligar para o fórum pelo telefone do site oficial.

Para confirmar uma audiência, nunca é preciso enviar CPF, senha ou foto de documento por mensagem. Quem pede isso para "cadastrar a testemunha" não representa o tribunal.

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