Testemunha em processo trabalhista: obrigações e riscos

A CLT e o Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, estabelecem obrigações claras para quem depõe. Comparecer é dever, mentir é crime, e há regras específicas sobre quem pode ou não ser ouvido.

Este guia esclarece quando você pode ser convocado, como se comportar em audiência e quais os riscos envolvidos.

Qualquer pessoa maior de idade e com discernimento pode ser testemunha. Não é exigido curso, formação ou vínculo com o setor discutido na ação.

A CLT limita a três o número de testemunhas por parte em rito ordinário, e a duas em rito sumaríssimo, causas até quarenta salários mínimos. Cada lado apresenta as suas na audiência de instrução.

Não podem depor como testemunhas parentes até terceiro grau, cônjuge, companheiro, amigo íntimo ou inimigo capital das partes. Essas pessoas são chamadas informantes e não prestam compromisso de dizer a verdade.

Menores de dezesseis anos podem ser ouvidos apenas em caráter excepcional. Pessoas com transtornos que comprometam o discernimento também são impedidas ou depõem como informantes.

A parte que arrola a testemunha assume o compromisso de trazê-la à audiência. Se ela comparecer voluntariamente, não há necessidade de intimação formal.

Caso a testemunha se recuse ou seja essencial e imprevisível o comparecimento espontâneo, cabe requerer intimação judicial. O oficial de justiça entrega a convocação com data, horário e local da audiência.

Recusar comparecimento após intimação regular pode gerar condução coercitiva. A polícia militar leva a testemunha até o fórum, e ela ainda paga custas e multas processuais.

Empresas devem liberar o empregado convocado sem prejuízo salarial. A CLT prevê essa hipótese como falta justificada, e o desconto no salário configura infração.

Antes de depor, o juiz toma o compromisso legal. A testemunha se compromete a dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado. Esse ato tem consequências penais.

Mentir em juízo configura o crime de falso testemunho, tipificado no artigo 342 do Código Penal. A pena é de dois a quatro anos de reclusão e multa, além dos efeitos no próprio processo.

A jurisprudência do TST tem sido rigorosa contra testemunhas que combinam versões, ampliam fatos ou minimizam ocorrências para favorecer amigos. Prints de conversas em aplicativos são usados como prova do combinado.

Omitir informações relevantes por conveniência também caracteriza falso testemunho. A postura correta é responder o que sabe e afirmar que desconhece o que não presenciou pessoalmente.

O juiz começa questionando dados pessoais, profissão, se conhece as partes e há quanto tempo. Depois vem a arguição pelo advogado da parte que arrolou a testemunha.

As perguntas focam nos fatos alegados na ação. Se o processo discute horas extras, questionam sobre jornada, ponto, feriados e sábados. Em ações de assédio, exploram episódios presenciados.

O advogado da parte contrária faz a inquirição em seguida. Ele pode apresentar contradições, contrapondo versões da inicial ou da contestação, para desestabilizar o depoimento.

Saber que não presenciou não é falha, é honestidade. Testemunha que responde tudo sem hesitar levanta suspeita, especialmente quando cita datas e horários exatos de eventos antigos.

Não comente detalhes do processo com a parte que o arrolou. Reunião prévia para combinar respostas é considerada aliciamento de testemunha, com sanções processuais.

Relembrar mentalmente os fatos vividos é diferente. Anote datas aproximadas, nomes de colegas e situações que presenciou, mas fale com suas próprias palavras.

Vestir-se com formalidade discreta ajuda a passar credibilidade. Chegar meia hora antes evita atraso, que pode levar à substituição da testemunha ou desconsideração do depoimento.

A Reforma Trabalhista de 2017 introduziu a responsabilização por má-fé, e testemunhas que mentem podem responder solidariamente por prejuízos causados.