Recebi WhatsApp do tribunal: é verdadeiro ou golpe?

Pode, em situações específicas. A Resolução CNJ 354/2020 admite a comunicação de atos processuais por meio eletrônico, inclusive aplicativos de mensagens, e prevê que quem pede a citação ou intimação informe os dados para esse contato. O ato precisa ser documentado, com comprovante de envio e recebimento ou certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento. Salvo ocultação, a norma veda o cumprimento por mensagens públicas.

Isso significa que uma mensagem real é possível, mas ela vem dentro de um processo que você conhece ou do qual faz parte, e não pede dinheiro nem senha. Quando a mensagem aparece do nada, com ameaça e pressa, o risco de golpe é alto.

• Pedido de pagamento: cobrança de taxa, custas, multa ou "regularização" por Pix, boleto ou link. O TJMT, por exemplo, informa que não pede Pix nem depósito para liberar valores e orienta nunca pagar fora do processo ou por mensagem.
• Link para "regularizar": golpistas mandam link de regularização que leva a páginas falsas.
• Número estranho: número desconhecido, de outro DDD ou do exterior, sem relação com o telefone que aparece no site oficial do tribunal.
• Pedido de dados ou senha: o STJ informa que não pede senhas nem dados pessoais por esse meio.
• Foto e logotipo oficiais: golpistas usam brasão, foto de juiz, nome de servidor e até número de OAB para parecer reais.
• Urgência e ameaça: "prazo hoje", "bloqueio da conta", "mandado de prisão".
• Atendimento por WhatsApp que ninguém solicitou: o STJ afirma que não tem canal de atendimento judicial no aplicativo e não entra em contato sem provocação do interessado.

1. Não responda e não clique. Se já clicou, não digite senha nem dados; feche a página.
2. Anote o que a mensagem diz: nome do tribunal, número de processo citado, valor e telefone. Guarde prints sem apagar a conversa.
3. **Procure o processo pelo número no site do tribunal ou na consulta por número do processo, que é grátis.** Se o número não existe ou não tem relação com você, é mais um sinal de golpe. Se existe, leia o andamento por conta própria.
4. Ligue para o tribunal usando o telefone do site oficial ou fale com seu advogado, ou com a Defensoria, se tiver.
5. Se pagou ou passou dados: avise o banco na hora para tentar bloquear a transação, registre boletim de ocorrência e troque senhas das contas que possam ter sido expostas.
6. Denuncie. O CNJ orienta procurar a Ouvidoria pelo portal (cnj.jus.br) quando a mensagem usar o nome do conselho; para tribunais, use o canal de ouvidoria do próprio tribunal.

A regra é sempre sair do canal da mensagem. Abra o navegador, digite o endereço do tribunal ou use a consulta pelo número e compare: o número existe? As partes são você ou alguém que você conhece? O assunto bate com algo real? Se a mensagem fala de dívida, procure também na empresa pelo canal que você já usava, nunca por um link enviado.

Cuidado com sites parecidos com o do tribunal. Confira o endereço escrito na barra e, em caso de dúvida, digite você mesmo.

Esse é um golpe clássico: alguém diz que há valor a receber (precatório, alvará, restituição) e pede uma taxa para liberar. Tribunais divulgaram casos assim, inclusive com o golpista se passando por advogado e cobrando um valor para uma suposta declaração. Se há mesmo dinheiro a receber, o processo mostra isso, e o seu advogado confirma sem pedir pagamento antecipado por mensagem.

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