Recebi uma citação judicial: como consultar o processo

Citação é o ato pelo qual o réu, o executado ou o interessado é chamado para integrar o processo (CPC, art. 238, no Planalto). Ou seja: alguém entrou com uma ação contra você e a Justiça está avisando para você se defender. O Código de Processo Civil prevê que a citação seja feita preferencialmente por meio eletrônico, e também pode ocorrer por correio, oficial de justiça ou outros meios, conforme o caso.

• Procure no alto do documento ou no cabeçalho: costuma estar escrito "Processo nº" ou "Autos nº", com 20 dígitos separados por pontos e traços. Exemplo fictício: 0000000-00.0000.0.00.0000.
• Veja o nome do tribunal, da vara ou do juízo. Isso indica onde consultar.
• Anote nome do autor (quem processa), a natureza da ação e o prazo, se constar.
• Se o documento vier por e-mail ou mensagem sem número nem tribunal, desconfie (veja abaixo).

Para entender o que cada bloco do número significa, leia como consultar processo pelo número CNJ. Se o número não estiver na carta, veja como descobrir o número do processo.

1. Digite o número na consulta pelo número do processo.
2. Confira tribunal, classe, partes e data de distribuição.
3. Procure o andamento que registra a citação e a data em que a carta ou o mandado foi juntado aos autos.
4. Leia a petição inicial, se estiver acessível, para saber o que está sendo pedido.
5. Se o processo for sigiloso ou estiver em sistema que exige login, siga as orientações do tribunal ou procure advogado.

O réu pode apresentar contestação em 15 dias, segundo o art. 335 do CPC, com termo inicial que depende do caso: em regra, a data da audiência de conciliação ou mediação quando ela é marcada e alguma parte não comparece ou não há acordo, entre outras hipóteses previstas no código. Quando a citação é feita por correio ou por oficial de justiça, o art. 231 trata como começo do prazo a data de juntada aos autos do aviso de recebimento ou do mandado cumprido. Contagem em dias úteis, feriados e outras regras podem mudar a data final; por isso, o ideal é falar com advogado ou Defensoria Pública no mesmo dia.

Quem não contesta pode ser considerado revel, e o código prevê que presumem-se verdadeiras as alegações de fato do autor (art. 344). Não é preciso entrar em pânico, mas também não se deve ignorar a carta.

Golpistas imitam intimações e cobranças. Sinais de alerta: pede pagamento por Pix ou boleto antes de qualquer conferência, ameaça prisão ou bloqueio imediato, usa link encurtado, não traz número de processo, ou o número não aparece no tribunal citado. Nunca pague com base só na mensagem: pesquise o número no site oficial do tribunal. Se o processo existir lá, as partes e o andamento vão bater com o documento. Veja o que fazer em carta de citação chegou: próximos passos.

• Não achou o número? Pode ser erro de digitação, tribunal errado ou processo recém-distribuído.
• Achou um processo de outra pessoa com nome parecido? Pode ser homônimo.
• O documento é antigo? O processo pode ter avançado; veja as últimas movimentações.

Em regra, os dados básicos dos processos são públicos, e o Conselho Nacional de Justiça trata da divulgação de dados processuais na internet em ato normativo próprio (CNJ, atos normativos); processos em segredo de justiça ficam fora da consulta aberta.

A consulta por CPF no site não substitui certidão oficial e não dispensa orientação jurídica.

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