Tipos de processo e tribunais
Perdi o número do processo: como localizar
Perdeu o número do processo? Veja onde procurar nos documentos, como pesquisar por CPF ou nome no tribunal certo e quando ir ao fórum.
Perder o número do processo é comum, principalmente em ações que duram anos, e não impede você de achá-lo. O caminho mais curto é: procurar o número em documentos e mensagens que você já tem, pedir ao advogado e, se nada disso resolver, pesquisar por CPF ou nome no portal do tribunal certo. Este guia vai do jeito mais rápido ao mais trabalhoso.
O número tem formato padronizado pela Resolução CNJ 65/2008: NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, com 20 dígitos. Ele identifica o ano, o ramo da Justiça e o tribunal. Isso também ajuda a descobrir onde o processo está, mesmo que você não lembre nada além de um pedaço dele.
Primeiro passo: reunir informações
Antes de pesquisar, junte o que você sabe: CPF, nome completo, estado, cidade ou comarca, ano aproximado e a parte contrária. Depois procure o número em:
- carta ou mandado de citação e intimações recebidas
- e-mails, SMS ou notificações do tribunal
- sentenças, atas de audiência, acordos e comprovantes de pagamento
- publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), que trazem o número único do processo
- papéis do advogado, do sindicato ou da empresa (em ações trabalhistas, o TRCT e atas de audiência ajudam).
Se você teve advogado, peça o número a ele: o escritório tem o histórico do caso. Se o processo é de uma carta que citou você, veja como achar o número na carta de citação.
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Consulta por CPF nos portais dos tribunais
Os portais de consulta pública aceitam, em geral, CPF, nome da parte, número da OAB do advogado e número do processo. Exemplos conferidos em sites oficiais: o PJe Consulta Pública do TJDFT aceita nome, CPF, OAB e número, e o PJe do TRT-9 tem campos de CPF, CNPJ, nome, OAB e número.
Passos:
- Descubra o tribunal: justiça estadual (TJ do estado), federal (TRF), trabalhista (TRT) ou outro.
- Entre na consulta pública do site oficial (.jus.br).
- Escolha pesquisar por CPF, digite os 11 números e conclua a verificação de segurança.
- Na lista, identifique o processo pelo assunto, vara e data e copie o número.
Consulta por nome quando o CPF não funciona
Processos antigos podem não ter o CPF cadastrado, e a busca por CPF pode não achar. Use o nome completo, sem abreviar, na grafia do documento. Se for um nome comum, filtre por comarca, ano, classe e parte contrária. Um dado errado não retorna resultado, então revise a digitação antes de concluir que o processo não existe.
Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública. Nesse caso, só quem é parte ou advogado habilitado consegue acessar, ou é preciso procurar o tribunal.
Não sei em qual tribunal tramita
Siga esta ordem: onde você mora ou morou, onde a empresa fica, onde ocorreu o fato. Se a ação é trabalhista, o TRT da região do trabalho; se envolve União, INSS ou Caixa, a Justiça Federal; o resto geralmente é Justiça Estadual. Para pesquisar em vários lugares de uma vez, o site tem a busca por CPF e a busca por nome, atalhos de pesquisa que devem ser conferidos no portal do tribunal. Não substituem certidão oficial.
Ir ao fórum ou à vara
Se o online não resolver, o atendimento presencial é uma saída. O TJDFT, por exemplo, informa que a consulta pode ser feita nas diretorias dos fóruns informando nome completo e CPF, e há atendimento por telefone (Alô TJ). Outros tribunais têm balcão ou canal próprio; consulte o site do tribunal. Se o processo já foi para o arquivo, o cartório orienta como solicitar.
Processos trabalhistas
Os TRTs têm consulta pública no PJe; no TRT-9, por exemplo, o formulário aceita CPF, CNPJ e nome. Ações antigas podem estar sob número antigo: o TRT-9, por exemplo, tem pesquisa por número antigo. Veja o guia de consulta trabalhista pelo CPF e o artigo sobre número antigo.
Já achei o número: e agora?
Salve o número completo e o tribunal em um lugar seguro. Com o número, a consulta pelo número do processo no site é grátis, e você pode acompanhar prazos e audiências com o seu advogado.
Veja também
Posso pedir o número do processo por telefone?+
Alguns tribunais atendem por telefone, como o TJDFT, mas a regra varia. Veja os canais no site do tribunal.
O processo foi arquivado. Ainda consigo achar o número?+
Em geral o número continua existindo. Consulte o portal ou o atendimento do tribunal. Autos físicos antigos podem exigir pedido ao arquivo.
Sou réu e perdi a citação. Como descubro?+
Pesquise por CPF no tribunal da sua cidade. Se não achar, procure o fórum com seus documentos.
E se o processo estiver em segredo de justiça?+
Não aparece na consulta pública. Procure o advogado, o tribunal ou o cartório da vara.
O número antigo ainda vale?+
Pode valer em alguns sistemas. Se o portal não reconhecer, tente o número CNJ, o CPF ou o nome.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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