Quando vou receber o dinheiro do processo

• Cálculos homologados ou aceitos pelas partes.
• Depósito judicial confirmado.
• Alvará, RPV ou precatório expedido.
• Movimentação sobre pagamento ou liberação.

Em geral, o sinal mais confiável é a combinação de duas coisas: o valor já definido e uma ordem de pagamento registrada. Um só desses itens, sozinho, ainda não garante a liberação.

Observe também a data de cada movimentação: se a ordem de pagamento é recente, é normal que o valor ainda não tenha aparecido na conta.

Cuidado: alvará expedido não é dinheiro na conta. Ainda pode faltar o banco liberar ou o advogado sacar. Veja quanto tempo leva para receber depois da sentença.

O prazo depende do tribunal, da vara, do tipo de ação, dos recursos e de quem paga. Receber de uma empresa, em regra, é diferente de receber do governo, e é essa diferença que mais muda o tempo de espera.

• Quem paga é uma empresa ou pessoa: depois da sentença definitiva, começa o cumprimento de sentença. Pelo Código de Processo Civil, o devedor é intimado para pagar em 15 dias; se não paga, incidem multa de 10% e honorários de 10% (art. 523 da Lei 13.105/2015). O dinheiro depositado em juízo é liberado por alvará ou transferência.
• Quem paga é a União, estado ou município: em regra, o pagamento vem por precatório, com fila e orçamento, conforme o art. 100 da Constituição. A Fazenda Pública também pode contestar o valor cobrado, em 30 dias (art. 535 do CPC), o que atrasa.
• Valor pequeno contra o poder público: pode ser pago por RPV (requisição de pequeno valor), sem precatório. No Juizado Especial Federal, o pagamento é feito em 60 dias contados da entrega da requisição, e o limite é de 60 salários mínimos (Lei 10.259/2001, art. 17). Para estados e municípios, os limites e prazos dependem da legislação local, então confira no tribunal.

Em qualquer dos casos, o que decide a data é a fase em que o processo está. Se ainda cabe recurso, o pagamento costuma esperar; se a decisão já é definitiva e o cálculo foi aceito, aproxima-se a fase de pagamento.

1. Localize o processo pelo número CNJ, CPF ou nome.
2. Procure movimentações sobre cálculo, depósito, alvará, RPV, precatório ou pagamento.
3. Veja se o valor foi apenas pedido, reconhecido ou realmente liberado.
4. Desconfie de cobrança por Pix ou taxa antecipada para liberar dinheiro: a fonte segura é a movimentação oficial e seu advogado, não uma mensagem.

Imagine uma ação cujo processo (número fictício, apenas exemplo: 0000000-00.0000.0.00.0000) teve sentença favorável. Primeiro vem o prazo de recurso. Depois, se a decisão é definitiva, o valor é calculado e a parte contrária é intimada a pagar. Se paga em juízo, vem a expedição do alvará; se é o governo, vêm RPV ou precatório. Cada passo aparece como movimentação, e só a última significa que o dinheiro foi liberado.

Os honorários seguem o contrato com o advogado. Se alguém pedir pagamento antecipado ou taxa para "liberar" o dinheiro, desconfie e confirme no processo e com o escritório. Em caso de dúvida sobre o desconto, peça ao advogado o contrato e o cálculo.

Anote a data da última movimentação e confirme com seu advogado se há pendência (dados bancários, cálculo contestado, recurso). Se o processo está há muito tempo sem andamento, ele pode pedir andamento ao juízo.

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