Processo trabalhista em Santa Catarina: como consultar pelo TRT-12

A seguir, como localizar o processo, o que significam as movimentações e o que fazer quando nada aparece.

• Número do processo. É o jeito mais seguro. O número segue o padrão do CNJ e, nas ações trabalhistas, tem o trecho "5.12" perto do final. Exemplo fictício: 0000000-00.2025.5.12.0000. O "5" indica Justiça do Trabalho e o "12" indica o TRT-12. Se o número tiver outro código, o processo corre em outro regional.
• CPF ou CNPJ. Mostra os processos ligados a uma pessoa ou empresa. Serve ao trabalhador que perdeu o número, ao empresário que quer saber de seu passivo trabalhista e a quem avalia um parceiro.
• Nome. Só use com cuidado e confira empregador, cidade e período, porque nomes iguais são comuns.

Para consultar pelo número, use a consulta gratuita por número do processo. Para buscar por CPF ou CNPJ, use a barra abaixo.

O portal do TRT-12 tem uma página de consultas processuais (portal.trt12.jus.br/consultas-processuais). Nela, a consulta de processo eletrônico do PJe é feita pelo sistema de consulta externa do tribunal, e a mesma página trata dos processos físicos e dos autuados no sistema Provi, com opções de primeiro e segundo grau. O formulário pede o número CNJ dividido em partes (sequencial, dígito, ano) e a vara. Os menus mudam, então, se a tela for diferente, comece pela página inicial do portal do tribunal.

O TRT-12 atende o estado de Santa Catarina. Varas do trabalho em cidades como Florianópolis, Joinville, Blumenau e Chapecó aparecem no andamento do processo e indicam onde o caso tramita. Em regra, vale o local onde o trabalho foi prestado: quem trabalhou em Santa Catarina e hoje mora em outro estado ainda deve procurar no TRT-12. O portal tem uma tabela de varas do trabalho para conferir a unidade.

• Audiência: sessão para tentativa de acordo e para ouvir partes e testemunhas.
• Sentença: decisão do juiz de primeira instância; cabe recurso.
• Recurso ordinário: pedido de revisão da sentença pelo tribunal.
• Liquidação: cálculo do valor devido.
• Execução: fase de cobrança, que pode envolver bloqueio de valores e penhora.
• Arquivamento: encerramento ou paralisação; não prova, por si, que tudo foi pago.

Empresas devem observar com atenção os prazos que correm depois de sentença, intimação ou penhora. O trabalhador deve guardar número, vara e data da audiência.

• número digitado completo e sem troca de dígitos
• regional correto (código 5.12 para Santa Catarina)
• nome igual ao cadastrado, sem abreviar
• processo recente, que pode demorar a aparecer, ou em segredo de justiça
• instabilidade temporária do sistema do tribunal.

Resultado vazio em consulta pública não equivale a certidão. Para um uso formal, solicite a certidão ao tribunal. Este site não emite certidão oficial.

Se você foi citado, intimado, teve valor bloqueado ou recebeu proposta de acordo, procure um advogado ou a Defensoria Pública. Para entender o que muda quando a empresa não comparece, leia sobre revelia na Justiça do Trabalho.

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