O que significa Sisbajud positivo no processo e o que fazer depois?

O Sisbajud é a plataforma eletrônica do Judiciário para enviar ordens de bloqueio e requisições de informação às instituições financeiras. Substituiu integralmente o antigo BacenJud, e o CNJ é o gestor do sistema, segundo a página do TJPE sobre o Sisbajud. Ele permite bloquear valores em conta corrente, ativos mobiliários, títulos de renda fixa e ações. Para a diferença entre os dois sistemas, veja Sisbajud x BacenJud.

• Positivo: houve bloqueio de algum valor, total ou parcial.
• Positivo parcial: foi bloqueado menos do que a dívida cobrada.
• Negativo: nada foi localizado ou o valor era irrisório. Leia Sisbajud negativo: quando a ordem não encontra resultado útil.

Positivo também não é sentença nem penhora definitiva. O bloqueio é uma medida de garantia da execução; a conversão em penhora e o pagamento vêm depois, por decisão do juiz.

O processo pode registrar movimentações como "bloqueio de valores realizado", "resultado positivo" ou "minuta de bloqueio". Procure também a decisão que determinou a medida, o valor da dívida e a conta ou instituição atingida. Quando o portal mostra só o resumo, abra o documento completo (a "minuta" ou o "detalhamento da ordem"), que costuma trazer o valor e o banco. Veja também como saber de qual processo é o bloqueio e quanto foi bloqueado.

1. Identifique o processo: número, vara e quem é o credor. Se a mensagem veio por WhatsApp ou link, desconfie; confirme no portal do tribunal.
2. Leia a decisão e a intimação: o prazo para se manifestar costuma estar na intimação; não o deixe passar.
3. Procure advogado ou a Defensoria: se for salário, aposentadoria, poupança até o limite ou conta conjunta, pode haver como pedir o desbloqueio com prova. Veja Sisbajud e salário e como comprovar a impenhorabilidade.
4. Junte provas: extratos, holerite, comprovante de benefício e contrato da conta.
5. Cheque se há excesso ou duplicidade: valor maior que a dívida ou bloqueio repetido em duas contas pode ser questionado.
6. Pense em acordo: em alguns casos, pagar ou negociar com o credor encerra a execução; confirme no processo antes de pagar qualquer boleto recebido.

A base do bloqueio de dinheiro é o Código de Processo Civil, na parte da penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, no Planalto). Os prazos e as hipóteses de impenhorabilidade ou excesso devem ser lidos na lei e na decisão do seu caso, não em resumos.

Como exemplo, imagine no andamento: "Decisão: defiro a pesquisa via Sisbajud", depois "Resultado de bloqueio positivo" e, em seguida, "Intimação do executado". A primeira linha mostra que o juiz mandou a ordem; a segunda, que algum valor foi retido; a terceira, que o devedor foi chamado a se manifestar. É nessa última etapa que se discute desbloqueio, excesso ou acordo, por isso abra a intimação e veja o prazo indicado nela.

Depende de o juiz manter o bloqueio, de haver defesa e de recurso. Não há prazo único; veja Sisbajud positivo: quanto tempo para receber.

• Sisbajud positivo: o que acontece depois do resultado
• Sisbajud positivo: quanto foi bloqueado
• Como entender bloqueios judiciais
• Sisbajud pode bloquear poupança

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado.