Sisbajud positivo: o que acontece depois do resultado positivo

O Sisbajud é o sistema do Judiciário que envia ordens de bloqueio aos bancos. "Positivo" é o retorno com bloqueio; "negativo" é quando nada foi encontrado.

Em linguagem simples: o juiz mandou procurar dinheiro, os bancos acharam e travaram a quantia. Daí em diante há um rito com prazos curtos, tanto para quem deve quanto para quem cobra, e é nele que as dúvidas aparecem. Veja abaixo cada etapa e o que ela significa na prática. Vale lembrar que o resultado positivo é só uma fotografia do momento: ele não diz se a dívida é devida, se o valor é correto nem se o dinheiro pertence mesmo ao devedor. Essas questões ainda podem ser discutidas no processo.

1. Os bancos respondem. O resultado aponta quanto foi bloqueado em cada instituição.
2. O juiz cancela o excesso. O bloqueio deve se limitar ao valor indicado na execução (art. 854 do Código de Processo Civil, conforme o TJDFT); se travar mais do que a dívida, o juiz deve mandar cancelar a sobra.
3. O devedor é intimado. Ele costuma ser avisado pelo advogado ou, se não tiver, pessoalmente.
4. Começa o prazo de 5 dias. Nesse período, o devedor pode tentar provar que o dinheiro é impenhorável (salário, por exemplo) ou que o bloqueio foi excessivo.
5. Sem prova, o bloqueio vira penhora. O valor é transferido para uma conta judicial ligada ao processo.
6. Só depois vem a liberação ao credor, por alvará ou ordem de transferência.

Não há data fixa. O bloqueio já é um passo importante, mas pode haver impugnação, recurso e pedido de desbloqueio. Cada um desses incidentes atrasa a liberação. O mais seguro é acompanhar as movimentações do processo e guardar a data de cada uma.

• Anote o número do processo. Ele costuma aparecer no extrato do banco junto com a descrição da ordem judicial.
• Procure um advogado ou a Defensoria Pública logo, porque o prazo de cinco dias é curto.
• Reúna provas de que o dinheiro tem natureza protegida, como holerite e extrato mostrando a origem do valor. O STJ, no Tema 1.235 dos recursos repetitivos, decidiu que a impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício; ou seja, é preciso alegar no prazo.
• Não pague ninguém para "desbloquear". Golpistas usam o medo do bloqueio. Confira no processo antes de qualquer pagamento.

• A resposta dos bancos e o valor efetivamente bloqueado.
• A decisão que converte o bloqueio em penhora.
• A transferência para a conta judicial.
• O pedido de levantamento e a expedição do alvará.

Se o valor bloqueado for menor que a dívida, o juiz pode mandar repetir a ordem. É a chamada "teimosinha".

• Positivo: achou dinheiro. Pode ser parcial, cobrindo só parte da dívida.
• Negativo: não achou saldo útil. O processo segue com outras tentativas, como veículos e imóveis.
• Parcial: bloqueou menos do que se queria. O credor pode pedir nova tentativa ou outras medidas.

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Para saber se há processo com número em seu nome, use a consulta pelo número, que é grátis. Se não tiver o número, a consulta por CPF ajuda a achar processos; ela não substitui certidão oficial.