Bloqueio pelo Sisbajud: Como Saber Qual Processo Bloqueou Sua Conta

O Sisbajud é o sistema do Poder Judiciário para enviar, por via eletrônica, ordens de bloqueio de valores e pedir informações de saldo e cadastro a bancos. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ele substituiu o BacenJud e também permite bloquear ativos como títulos de renda fixa e ações. A Justiça Federal do Rio de Janeiro (TRF2) descreve o sistema como o meio de o juiz mandar a ordem ao Banco Central e às instituições financeiras.

1. Pergunte ao banco. O TRF2 informa que o banco é obrigado a dizer qual processo gerou a ordem de bloqueio. Peça por escrito (app, e-mail ou protocolo) e guarde o registro.
2. Procure o app ou extrato. Alguns bancos mostram o número do processo ou da vara no detalhe do bloqueio. Veja onde achar vara e número no app do banco.
3. Consulte pelo número, se já o tem: consulta pelo número do processo (grátis) ou o site do tribunal.
4. Sem número, busque por CPF. A consulta por CPF pode listar processos em seu nome. Não substitui certidão oficial, e pode haver homônimos.

Procure por execução, cumprimento de sentença ou cobrança, e leia as últimas movimentações com termos como "bloqueio de valores", "Sisbajud" ou "penhora online". Veja o valor da dívida, quem é o credor, a data da ordem e se houve intimação para você se manifestar. Veja também onde aparece o número do processo no app do banco.

Em geral, o bloqueio ocorre em cobrança judicial: o credor pede ao juiz que procure dinheiro do devedor para pagar a dívida, e o juiz manda a ordem pelo sistema. Pode ser dívida civil, trabalhista, tributária ou pensão alimentícia, entre outras. O bloqueio é uma medida para garantir o pagamento, e não encerra a discussão: pode haver defesa.

Em tese, há situações a verificar com um advogado: homônimo ou erro de CPF, dívida já paga, valor bloqueado acima do devido, dinheiro com proteção legal (por exemplo, verbas de natureza salarial, dependendo do caso) ou falha no processo. A lei tem regras próprias sobre o que pode ou não ser penhorado e sobre os prazos para se manifestar; por isso, não deixe o tempo passar. Procure advogado ou Defensoria Pública. Para quem não tem advogado, o TRF2 orienta buscar assessoria jurídica ou a vara responsável.

• Reúna extrato, comprovantes de pagamento da dívida e documentos de renda.
• Descubra o número do processo e o credor.
• Considere negociar o pagamento ou um acordo, por escrito, se a dívida for sua.
• Se pagar ou houver ordem de liberação, confirme com o banco. O TRF2 informa que a ordem de desbloqueio no Sisbajud tem efeito imediato, mas o dinheiro costuma voltar à conta em até 2 dias úteis.
• Desconfie de mensagem que ameaça bloqueio e pede pagamento por link: veja ameaça de Sisbajud no WhatsApp.

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Este texto é informativo e não substitui orientação de advogado.