Sisbajud positivo: quanto tempo demora para receber?

O Sisbajud é o sistema do Poder Judiciário para ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de valores em instituições financeiras. Positivo indica que foi localizado e travado algum saldo. Isso pode ser:

• Integral: o valor bloqueado cobre a dívida.
• Parcial: achou só parte. Numa execução de R$ 20 mil em que se bloqueiam R$ 3 mil, os R$ 17 mil restantes continuam pendentes (exemplo ilustrativo).
• Em mais de um banco: a soma pode até passar do necessário, e o excesso deve ser liberado.

Bloqueado não é pago. O dinheiro continua na instituição financeira, indisponível, até haver ordem do juiz.

Siga a ordem das movimentações do processo:

1. Resposta do Sisbajud com valor bloqueado. Segundo a documentação do sistema (PDPJ), as ordens são enviadas aos bancos em dias úteis e as respostas retornam em poucos dias, com processamento no sistema logo depois.
2. Intimação do devedor sobre o bloqueio, quando prevista, abrindo prazo para ele alegar, por exemplo, que o valor é salário, poupança protegida, excesso ou dinheiro de terceiro.
3. Decisão do juiz: mantém ou desbloqueia, total ou parcialmente.
4. Transferência para conta judicial: o juiz ordena que o valor saia do banco atingido e vá para depósito vinculado ao processo. A página da PDPJ explica que, uma vez executada a transferência ou o desbloqueio, a ação não pode ser revertida no sistema.
5. Levantamento: o juiz autoriza e é expedido alvará ou um formulário de levantamento. Depois ainda há o tempo do banco para creditar. Veja alvará expedido: quanto tempo para cair na conta e depósito judicial: quanto tempo para liberar.

O regulamento do Sisbajud (instituído pela Portaria CNJ nº 3/2024, segundo a PDPJ) traz regras sobre prazos de cada etapa, mas não consegui confirmar o texto atual dos prazos em página oficial aberta. Por isso, não some prazos na cabeça nem espere "5 dias" ou "7 dias" para receber: eles tratam do trâmite interno do sistema, não da data em que o dinheiro chega ao credor.

• Impugnação do devedor, que precisa ser decidida antes da liberação.
• Bloqueio de verba protegida, como salário ou aposentadoria. Veja Sisbajud pode bloquear salário? e dinheiro na poupança pode ser bloqueado por dívida?.
• Valor bloqueado em excesso: o juiz deve mandar liberar a sobra, e isso vira mais uma decisão no meio do caminho.
• Fila da vara ou do cartório para expedir o alvará.
• Recurso do devedor, que pode discutir a penhora.
• Erro de dados bancários do credor ou do advogado no pedido de levantamento.

Procure, na ordem, estas expressões nas movimentações: "bloqueio positivo", "transferência determinada", "depósito judicial", "intimação do executado", "levantamento deferido", "alvará expedido". Quanto mais à frente você achar, menor a distância até receber, mas só o crédito em conta encerra a história.

Pelo número do processo, a consulta é grátis em consulta de processo. Em alguns processos, detalhes do resultado têm acesso restrito por envolverem dados financeiros, então o advogado pode ver mais que o público. Veja ainda bloqueio parcial do Sisbajud: como ler o extrato.

Quando a execução usa a repetição programada ("teimosinha"), o sistema emite novas ordens automaticamente até bloquear o valor total ou passarem 30 dias, descontando o que já foi bloqueado, conforme a documentação do sistema. Então um resultado parcial hoje pode ser complementado nas semanas seguintes. Entenda em o que é a teimosinha do Sisbajud.

O bloqueio pode ser contestado. Procure advogado ou a Defensoria, junte extratos que mostrem a origem do dinheiro (como holerite) e peça desbloqueio ao juiz. Prazos para se manifestar são curtos e contam da intimação. Veja também bloqueio de conta pelo Sisbajud.