Medida Protetiva e Passaporte: Existe Impedimento de Viagem
Medida Protetiva e Passaporte: Existe Impedimento de Viagem: confira a resposta prática, os documentos relevantes e os cuidados antes de agir.
Em regra não gera impedimento automático de viagem.
Este artigo explica. Não substitui a orientação de um advogado.
Regra geral
Medida de urgência (afastamento, contato, distância) não retira passaporte nem impede sair do país automaticamente. Só em casos excepcionais o juiz determina expressamente.
Quando pode restringir
- Juiz determina entrega do passaporte
- Prisão preventiva ou cautelar diversa
- Processo criminal com cautelares específicas
Sem decisão expressa, pode viajar.
Para guia geral: Medida Protetiva Guia. Sobre antecedentes: Antecedentes. Sobre porte: Porte de Arma. Sobre CNH: CNH.
Como consultar
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Considerações finais
Em regra não impede viagem. Ligue 190 ou 180.
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Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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