Fui processado: como confirmar no tribunal?

1. Junte o que você recebeu: carta, e-mail, SMS, intimação ou citação. Anote o número do processo, se houver (20 dígitos), e o nome do tribunal citado.
2. Com o número, consulte: use a consulta gratuita por número do processo ou o portal do próprio tribunal. Se o número não for localizado, desconfie e leia como verificar uma intimação suspeita.
3. Sem o número, pesquise por CPF ou nome: use a consulta por CPF ou a busca por nome. Cada tribunal tem regras próprias sobre o que mostra ao público.
4. Abra o processo certo: confira as partes, a vara e a classe da ação. Nome comum gera homônimos.
5. Leia a última movimentação: ela diz se há audiência, prazo para responder ou decisão.

Aparecer um registro com o seu CPF não prova condenação, dívida ou culpa: significa que o seu nome ou documento consta como parte. Antes de concluir algo, compare número do processo, tribunal, partes, classe e data. Veja a explicação em como saber se o seu CPF está em processo.

Se nada aparece, isso reduz a chance, mas não garante: processos em segredo de justiça, ações recentes e dados incompletos podem ficar de fora, e cada tribunal atualiza o seu sistema no seu tempo. Para prova oficial, peça certidão ao tribunal; a consulta do nosso site não substitui certidão oficial.

A citação é o ato que chama o réu para participar do processo (CPC, art. 238). Hoje, segundo o CPC com a redação da Lei 14.195/2021, a citação é feita preferencialmente por meio eletrônico, em até 2 dias úteis, e empresas públicas e privadas devem manter cadastro nos sistemas de processo eletrônico (art. 246, texto no Planalto). Para pessoas físicas, também podem ocorrer citação por correio, por oficial de justiça ou por edital, conforme o caso. Se uma carta chegou, leia o que fazer ao receber carta de citação.

• Se consta citação ou intimação recente, pode haver prazo para contestar ou responder. No processo civil comum, o CPC fixa 15 dias para a contestação (art. 335), mas o dia em que esse prazo começa depende do caso (audiência de conciliação, forma de citação etc.), e Juizados, Justiça do Trabalho e outros ritos têm regras próprias.
• Se o andamento fala em audiência, anote data e local.
• Se há bloqueio, penhora ou "cumprimento de sentença", o processo já está em fase mais avançada.

O CPC trata de quem não se defende: o réu que não contesta é considerado revel e os fatos alegados pelo autor podem ser tidos como verdadeiros, com exceções (arts. 344 e 345, mesma fonte). Por isso, com citação confirmada, não espere: procure um advogado ou, se não puder pagar, a Defensoria Pública.

Mensagens com link, pedido de pagamento imediato ou ameaça de bloqueio sem número de processo merecem cautela. Não pague nem clique: confirme o número no site do tribunal digitado por você. Veja também os sinais de que você pode ter sido processado sem saber.

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