Ética ao consultar CPF do novo companheiro

Este texto não incentiva a esconder processo nem a bisbilhotar. Ele propõe um critério simples: finalidade clara, transparência e proporção.

Interesse legítimo: vocês vão assinar um financiamento ou um aluguel juntos, pensam em abrir um negócio, a pessoa mencionou um processo e vocês querem entender os números, ou há contato com os seus filhos e você quer saber se há processos que envolvam crianças.

Curiosidade: "quero saber se já foi processado por alguma coisa". A capa de um processo não responde a isso e a motivação é frágil.

Controle: consultar de forma repetida, confrontar a pessoa com prints, ameaçar expor. Além de degradar o relacionamento, pode configurar perseguição quando é reiterado e invade a liberdade ou privacidade da pessoa (art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.132/2021).

Processos judiciais, em regra, são públicos. A LGPD não se aplica ao tratamento feito por pessoa física para fins exclusivamente particulares e não econômicos (art. 4º, I), mas quando ela vale, exige que se considere a finalidade e a boa-fé no uso de dado público (art. 7º, § 3º). Mesmo fora da LGPD, divulgar o processo de alguém ou usá-lo para constranger pode gerar responsabilidade. Ou seja, o dado ser público não dá licença para expor.

1. Converse antes, se possível: "vamos assinar um financiamento e eu gostaria de conferir processos públicos nos nossos CPFs, tudo bem fazermos isso juntos?".
2. Escreva o objetivo em uma frase. Se não consegue, adie.
3. Consulte na consulta por CPF, de preferência com a pessoa ao lado.
4. Leia a classe e o andamento na consulta processual, não o que imagina. Uma ação trabalhista antiga não é violência, e execução de pensão não é ficha criminal.
5. Se aparecer algo delicado, como medida protetiva ou processo de família, pare e converse com respeito, ou com um advogado.
6. Reconsulte só diante de fato novo, como uma nova ação ou um contrato.

Uma forma justa de equilíbrio é propor que os dois consultem os próprios CPFs e conversem sobre o que aparece. Isso reduz a sensação de vigilância.

A consulta mostra processos públicos. Não mede honestidade, não revela dívidas sem ação judicial, não mostra processos em segredo de justiça nem prova o histórico de relacionamentos. Um processo de consumo antigo pode conviver com uma ótima parceria, e a ausência de processo não é certificado de bom caráter.

Use como um inventário de riscos objetivos, por exemplo uma execução que possa penhorar bens comuns no futuro ou uma dívida de pensão que pese no orçamento da casa, e não como um oráculo sentimental.

Se há crianças, o cuidado aumenta. Processos de guarda e de medidas envolvendo menores costumam correr em segredo de justiça e, mesmo quando algo é público, o interesse da criança vem antes da curiosidade do adulto. Se você vai conviver com os filhos do novo companheiro, converse diretamente sobre isso, em vez de montar um dossiê sobre a família anterior.

Respeite a conversa, mas ela também pode revelar algo. A recusa total diante de um motivo concreto, como um financiamento conjunto, pode ser um sinal para pausar a decisão financeira, não para vigiar. Se o assunto é grave, como patrimônio ou risco para seus filhos, procure um advogado.

• Checklist ético antes de consultar o CPF do ex
• É crime pesquisar a vida judicial de outra pessoa? LGPD
• Consulta por CPF e LGPD: o que muda
• Consulta processual e LGPD em processos de família

• LGPD, Lei 13.709/2018 (Planalto)
• Lei 14.132/2021, crime de perseguição (Planalto)
• CNJ
• Portal Comunica / DJEN