Checklist ético antes de consultar o CPF do ex

Este checklist ajuda a decidir se você deve consultar, como fazer e o que nunca fazer com o resultado. Ele não substitui a orientação de um advogado, principalmente se houver filhos, medida protetiva ou processo em andamento.

Os processos de uma relação que acabou tocam filhos, patrimônio, endereço e, às vezes, violência. Isso aumenta o risco de a consulta virar assédio. Perseguir alguém de forma reiterada, por qualquer meio, invadindo ou perturbando sua liberdade ou privacidade, é crime de perseguição (art. 147-A do Código Penal, incluído pela Lei 14.132/2021). Consultar o CPF do ex toda semana, por obsessão, pode se enquadrar nesse cenário, junto com outros atos.

Em geral, a finalidade é aceitável quando está ligada a um direito ou dever seu.

• Conferir se há execução de pensão alimentícia em andamento, antes de negociar valores.
• Entender o andamento de um processo de guarda ou de partilha em que você é parte, com seu advogado.
• Verificar se um acordo homologado está sendo cumprido.
• Checar uma intimação ou cobrança suspeita que cita o ex, antes de pagar qualquer valor.
• Levar ao advogado um mapa de processos antes de decidir uma estratégia.

Em todos os casos, o que você faz com a informação importa mais que a consulta. Se o processo é seu, o caminho natural é acompanhá-lo pelo número, na consulta de processos, e não pesquisar o CPF da outra pessoa.

1. Qual é a finalidade? Escreva em uma frase, como "conferir a execução de pensão". Se a frase usa palavras como pegar, expor ou vingar, pare.
2. Tenho legitimidade? Sou parte do processo, há filhos em comum ou meu advogado pediu a informação?
3. O resultado vai expor menores? Se sim, não consulte ou não use.
4. Há medida protetiva ou proibição de contato? Consultar para se aproximar ou monitorar contraria o espírito da medida.
5. Vou checar homônimos? Falso positivo com ex vira conflito desnecessário.
6. Vou resistir a pedidos de terceiros? Amigos ou familiares podem pedir o print. Não envie.
7. Tenho plano para depois? Decida antes se o resultado será entregue ao advogado ou só arquivado.
8. É uma consulta única? Consultar de novo só com fato novo, como nova audiência ou decisão.

Se você travou em duas ou mais respostas, converse com um advogado antes.

Use a consulta por CPF, anote o número do processo, a classe e o órgão, e salve o resultado com data em uma pasta privada. Leia o andamento na consulta processual e leve as dúvidas ao advogado. Evite interpretar sozinho: execução de alimentos, por exemplo, não é o mesmo que processo criminal.

• Mandar o resultado para a escola dos filhos, o trabalho do ex ou a nova pessoa como prova de caráter.
• Postar em redes ou grupos.
• Consultar para descobrir endereço ou rotina e aparecer onde o ex está.
• Pagar serviço que promete monitorar o CPF do ex.
• Usar o processo como ameaça em discussão.

A LGPD nem sempre se aplica a pessoa física que usa dado para fins exclusivamente particulares e não econômicos (art. 4º, I). Isso não significa liberdade total: expor alguém, divulgar processo ou assediar pode gerar responsabilidade civil e até criminal.

Mostra processos públicos, não os que estão em segredo de justiça, o que inclui muitos processos de família. Não mostra a vida íntima, a renda real nem o caráter da pessoa. Ausência de processo não prova nada, e processo antigo não define o presente.

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• Lei 14.132/2021, crime de perseguição (Planalto)
• LGPD, Lei 13.709/2018 (Planalto)
• CNJ
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