Privacidade e documentos
Dívida no Serasa que não é minha: como contestar e tirar do CPF?
Apareceu dívida que você não fez? Veja o que pedir ao credor, como contestar no cadastro, quando fazer BO, como checar se virou processo e seus direitos.
Se apareceu no Serasa (ou em outro cadastro de crédito) uma dívida que você não fez, ou se usaram seu CPF para contratar em seu nome, não pague nem negocie antes de entender a origem. Conteste com quem cobra, pedindo os documentos da contratação, e com o próprio cadastro, que tem o dever de corrigir informação errada. Se houver sinal de fraude, registre boletim de ocorrência; se a empresa não resolver, o caminho é reclamação formal e, depois, a Justiça.
Também vale conferir se a dívida já virou processo: uma cobrança feita com seu CPF por terceiros pode chegar ao Judiciário sem que você saiba, e o prazo para se defender corre mesmo assim.
Primeiro passo: identificar a dívida
Antes de reclamar, anote (ou guarde print) do que aparece no cadastro:
- nome da empresa credora
- valor e data de vencimento
- número do contrato, se houver
- data em que a anotação foi incluída
- em qual cadastro aparece (Serasa, SPC, Boa Vista ou outro).
Depois confira se existem outros créditos no seu nome que você não reconhece. O Registrato, do Banco Central, mostra de graça as dívidas com bancos e financeiras, inclusive se estão em dia ou em atraso, e o próprio governo indica o relatório para "conferir se existe dívida que não contratou" (Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR)). O acesso exige conta gov.br nível prata ou ouro com verificação em duas etapas. No mesmo sistema há o relatório de contas e relacionamentos em bancos, útil para descobrir conta aberta em seu nome.
A dívida virou processo?
Dívida feita com CPF de terceiro pode gerar ação de cobrança, monitória, execução ou busca e apreensão. Quem não sabe do processo corre o risco de perder o prazo de defesa. Pesquise pelo seu CPF e pelo seu nome, inclusive em tribunais de outros estados, se a dívida veio de lá.
Consulta rápida
Descubra processos vinculados ao seu CPF, CNPJ ou número do processo.
Consulte informações processuais de forma rápida, organizada e segura.
- Prévia a partir de R$ 11,90
- Pagamento único no Pix
- Documento sempre mascarado
Para não ter de abrir tribunal por tribunal, a consulta por CPF e a busca por nome do site juntam processos de fontes públicas em uma só lista; o resultado serve de triagem e não substitui certidão oficial. Encontrou um número de processo com o nome do credor? Abra-o de graça na consulta grátis pelo número do processo e veja a fase e se já houve citação. Veja também como saber se uma negativação virou processo.
Como contestar com a empresa que cobra
Procure o SAC ou a ouvidoria do credor e diga, por escrito: "Não reconheço esta contratação. Solicito cópia dos documentos que deram origem à dívida e a retirada da negativação." Guarde o protocolo.
Peça o que a empresa usou para concluir que foi você:
- contrato e assinatura (física ou eletrônica)
- selfie, biometria ou gravação de atendimento
- telefone, e-mail e endereço cadastrados
- comprovante de entrega do produto ou do cartão
- em empréstimo, para qual conta o dinheiro foi enviado.
Dados de contato que não são seus, endereço em outra cidade e dinheiro enviado para conta de terceiro são indícios fortes de fraude. Para empresas que são bancos, o Superior Tribunal de Justiça fixou na Súmula 479 que as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fraudes de terceiros em operações bancárias.
Como contestar no Serasa ou em outro cadastro
O Código de Defesa do Consumidor, art. 43, garante acesso aos dados arquivados sobre você e às fontes dessas informações. Ao encontrar dado errado, você pode exigir a correção imediata; o cadastro tem 5 dias úteis para comunicar a alteração a quem recebeu a informação incorreta (§ 3º).
Por isso, procure também o cadastro onde a dívida aparece (Serasa, SPC, Boa Vista ou outro) pelos canais de atendimento ao consumidor, em paralelo à reclamação com o credor, informando que não reconhece a dívida e anexando o protocolo e, se houver, o boletim de ocorrência. Desconfie de quem cobra para "limpar o nome": a contestação é feita por você, diretamente.
Usaram meu CPF, é homônimo ou erro de cadastro?
- Usaram seu CPF (fraude): alguém usou seus dados para contratar. Registre boletim de ocorrência (em muitos estados é possível pela delegacia on-line), descrevendo empresa, contrato, valor e quando você descobriu, e anexe o BO às contestações com o credor e com o cadastro. Puxe também os relatórios do Registrato: quem fez uma dívida no seu nome pode ter feito outras ou aberto conta. Veja o que fazer quando usaram seu CPF em cadastro falso.
- Homônimo ou parente: a dívida é de outra pessoa com nome parecido (às vezes pai e filho), mas ficou ligada ao seu CPF. Peça que a empresa corrija o documento vinculado, e não só o nome exibido.
- Erro de cadastro: CPF digitado errado por loja ou banco. A solução é a mesma: exigir a correção e que a anotação saia do seu CPF.
Nunca recebi aviso antes da negativação
O CDC exige que a abertura de cadastro seja comunicada por escrito ao consumidor (art. 43, § 2º), e o STJ, na Súmula 359, atribui ao órgão mantenedor do cadastro a notificação antes da inscrição. A falta de aviso é uma questão separada: mesmo que o aviso tenha sido enviado, uma dívida que não é sua continua podendo ser contestada.
Se a empresa não resolver
- Reclamação formal: Procon, consumidor.gov.br (para empresas cadastradas) e, se for banco, os canais do Banco Central.
- Justiça: é possível pedir a declaração de que a dívida não existe, a retirada urgente da negativação e, conforme o caso, indenização. No juizado especial cível, as causas de até 40 salários mínimos são aceitas, e até 20 dispensam advogado (Lei 9.099/1995, arts. 3º e 9º). A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado.
Indenização não é automática. Pela Súmula 385 do STJ, se você já tinha outra negativação legítima antes, a anotação indevida deve ser cancelada, mas não gera dano moral.
Veja também
Se eu negociar a dívida para limpar o nome, perco o direito de contestar?+
Fazer acordo ou pagar pode ser interpretado como reconhecimento da dívida e complicar a discussão depois. Se a dívida não é sua, conteste antes de qualquer acordo.
A dívida sumiu do Serasa. Isso quer dizer que foi cancelada?+
Não necessariamente. O CDC limita a informação negativa a 5 anos (art. 43, § 1º), e a empresa pode retirar a anotação por outros motivos. Se a dívida é fraudulenta, peça confirmação por escrito de que o contrato foi cancelado no seu CPF.
Descontaram parcelas de um consignado que eu não fiz. O que muda?+
Além de contestar a dívida, você pode pedir a devolução do que foi descontado; o CDC prevê que quem pagou quantia cobrada indevidamente tem direito à devolução em dobro do que pagou, salvo engano justificável (art. 42, parágrafo único). Veja como contestar empréstimo consignado fraudulento.
Quanto tempo a empresa tem para tirar meu nome depois que provo a fraude?+
O CDC fixa 5 dias úteis para o cadastro comunicar a correção aos destinatários. Quando a dívida é paga, a Súmula 548 do STJ dá ao credor 5 dias úteis para excluir o registro. Na fraude, se a empresa não age, um pedido urgente na Justiça é o caminho mais rápido.
Preciso de advogado para registrar boletim de ocorrência?+
Não. O boletim é feito pela própria vítima, na delegacia ou pelo canal on-line do estado, quando existe.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
Consulta por CPF
Veja os processos ligados a um CPF
Digite o CPF e escolha na próxima tela quanto detalhe você precisa. Nada é cobrado antes do Pix.
Recomendado
Completo
R$ 19,90
Números, tribunais e movimentações
Mais simples
Prévia
R$ 11,90
Se há processos e quantos
- Pagamento único no Pix
- CPF mascarado do início ao fim