Como consultar processo no TRF?

A Constituição Federal (art. 108) diz que os Tribunais Regionais Federais julgam, entre outros casos, os recursos contra decisões dos juízes federais. Quem entra com ação contra o INSS, a União ou a Caixa, por exemplo, normalmente começa na primeira instância da Justiça Federal; o processo só chega ao TRF quando alguém recorre ou quando a causa é de competência originária do tribunal.

Por isso, um processo "no TRF" pode estar em duas situações: ainda na vara federal (primeira instância) ou já no tribunal, em grau de recurso. O número CNJ é o mesmo nas duas fases.

Há seis TRFs, numerados de 1 a 6. O TRF6 tem sede em Belo Horizonte e jurisdição sobre Minas Gerais, estado que antes ficava no TRF1 (criado pela Lei 14.226/2021, art. 1º). Para os demais, confira no site do próprio tribunal quais estados fazem parte da região.

Comece pela região onde a ação foi proposta, em geral onde mora a parte ou onde está a subseção da Justiça Federal.

1. Reúna o número do processo. Se ele estiver incompleto, veja como completar o número CNJ nos documentos que você recebeu.
2. Acesse o portal do TRF da região e procure a opção de consulta processual. Cada tribunal tem sistema próprio, e o sistema (por exemplo PJe ou eproc) pode mudar com o tempo: confie no que o portal do tribunal indicar.
3. Digite o número e confira partes, classe, movimentações e fase.
4. Se o processo pedir login ou certificado, veja se o acesso é só para advogados e partes ou se há consulta pública.

Se você já tem o número, a consulta pelo número do processo no Consulta Processo Brasil é grátis na consulta grátis pelo número do processo.

Em muitos tribunais é possível buscar pelo nome da parte ou pelo CPF/CNPJ, mas nem todos permitem isso na consulta pública, e processos em segredo de justiça não aparecem para terceiros. A consulta por CPF e a consulta por CNPJ podem ajudar a achar o número. Elas não substituem certidão oficial.

Para o passo a passo por região, veja os guias do TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 e TRF6.

Em geral, a consulta pública mostra:

• número, classe e assunto do processo
• partes e, quando público, seus advogados
• órgão julgador e, no recurso, o relator
• movimentações em ordem de data
• decisões, acórdãos e documentos, conforme o nível de acesso.

Peças e documentos podem exigir login. O texto de uma movimentação ("conclusos", "baixa", "remetidos") só tem sentido dentro do caso; se ficar em dúvida, pergunte a um advogado ou a um defensor público.

Anote o número e a data da última movimentação, e volte à consulta de tempos em tempos. Em processo eletrônico, intimações costumam chegar pelo próprio sistema do tribunal; quem tem advogado deve combinar com ele como será o acompanhamento. Se houver prazo, não dependa só de consulta ocasional.

• Consultar processo no TRF1 pelo CPF
• Consultar processo no TRF4 pelo CPF
• Onde consultar processo: TJ, TRT e TRF
• Primeiro acesso ao eproc: cadastro e senha

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado nem certidão oficial.