Onde consultar processo: Justiça Estadual (TJ), Trabalhista (TRT) ou Federal (TRF)

1. Tem número CNJ? O quinto bloco, o J, define o ramo e os dois dígitos seguintes (TR) mostram o tribunal ou a região. Exemplo fictício: 0000000-00.2026.5.02.0000 é da Justiça do Trabalho, 2ª Região. Veja mais em número CNJ: significado.
2. Não tem número? Pense no assunto: relação de emprego, TRT; benefício do INSS ou ação contra a União, Justiça Federal; o resto, na maioria dos casos, TJ.
3. Continua na dúvida? Busque pelo CPF ou CNPJ e veja em qual tribunal aparecem pistas: consulta, por CPF e por CNPJ.

Cuida da maior parte das causas comuns: cível, família, sucessões, consumidor, criminal estadual e juizados especiais estaduais. O tribunal é o Tribunal de Justiça do estado, e cada um mantém seu portal e seus sistemas (por exemplo e-SAJ, eproc ou Projudi, conforme o estado). A competência segue regras jurídicas próprias: mudar de cidade não leva o processo automaticamente para outro tribunal. Veja o exemplo do TJSP.

Trata de conflitos de trabalho e emprego: verbas rescisórias, horas extras, vínculo, acidente de trabalho em alguns casos. A consulta é feita no tribunal da região onde o trabalho foi prestado, normalmente pelo PJe. Veja como consultar processo trabalhista no PJe.

Julga causas em que a União, autarquias e empresas públicas federais estão envolvidas, como muitas ações previdenciárias contra o INSS. O primeiro grau fica nas seções judiciárias de cada estado, e o segundo grau nos Tribunais Regionais Federais. O TRF4, por exemplo, oferece consulta por número, nome da parte, CPF e OAB. Confira se está olhando o primeiro grau ou o TRF. Veja como consultar processo na Justiça Federal.

• Execução fiscal: depende de quem cobra. Dívida de município ou estado costuma tramitar na Justiça Estadual, e dívida da União na Federal.
• Consumidor: em regra Justiça Estadual (juizado ou vara cível).
• Bloqueio de conta: o aviso do banco não diz o ramo. Procure o número do processo nos detalhes do bloqueio e leia o J.
• Juizados especiais: estaduais seguem o TJ, federais seguem a Justiça Federal.
• Eleitoral e Militar: segmentos próprios, com códigos 6, 7 e 9 no campo J. São raros no dia a dia e têm tribunais específicos.

Uma pessoa pode ter processos na Justiça Estadual, na do Trabalho e na Federal ao mesmo tempo. Por isso, buscar só no site do TJ pode não bastar. Uma saída é fazer a triagem por CPF e depois abrir cada resultado no tribunal indicado. A ordem prática é: número, se houver; CPF ou CNPJ, se não houver; e a confirmação no portal oficial.

O Jus.br é o portal nacional de serviços do Judiciário e reúne acessos e comunicações, mas o detalhe do andamento continua nos sistemas de cada tribunal. O DataJud é a base de dados do CNJ, voltada a estatísticas e informações processuais, e não substitui o portal do tribunal para acompanhar um caso. Veja DataJud CNJ.

• Número CNJ: significado
• Diferença entre PJe, eproc e e-SAJ
• Consultar processo no TJSP
• Consultar processo trabalhista no PJe
• Consultar processo na Justiça Federal

Fontes oficiais: Resolução CNJ 65/2008 (cópia no TJES), TRF4, CNJ e Portal Comunica / DJEN.