Tipos de processo e tribunais
Como consultar processo no STF
Consulte processo no STF de graça pelo número na origem, classe e número, parte ou advogado. Entenda RE, ARE, andamentos e como receber avisos por e-mail.
A consulta de processos do Supremo Tribunal Federal é gratuita e fica no próprio portal do STF, sem login. Dá para pesquisar de cinco formas: por classe e número (como "RE" ou "ARE" mais o número), pelo número que o processo tinha no tribunal de origem, pelo número único, pelo nome da parte ou pelo nome do advogado.
Se o seu caso subiu de um Tribunal de Justiça, TRF ou TRT, a forma mais fácil costuma ser a busca pelo número na origem: você digita o número que o processo tinha lá embaixo e o portal mostra o processo correspondente no Supremo, se ele chegou até lá.
Quais processos chegam ao STF
O STF julga dois tipos de caso (Constituição, art. 102):
- Ações que começam no próprio STF, como as ações diretas de inconstitucionalidade, crimes comuns do presidente da República e de parlamentares federais e alguns habeas corpus e mandados de segurança.
- Recursos extraordinários, contra decisões de última instância que discutem a Constituição. É assim que a maioria dos processos de pessoas comuns chega ao Supremo.
Para ser julgado, o recurso extraordinário precisa demonstrar repercussão geral, ou seja, que a questão vai além do interesse das partes. O STF só pode recusar o recurso por esse motivo com o voto de dois terços dos ministros.
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Como pesquisar no portal do STF, passo a passo
1. Acesse portal.stf.jus.br/processos. 2. Escolha o tipo de pesquisa: - Por Classe e Número: use quando você já tem a sigla e o número no STF, por exemplo "ARE" e o número. - Por Número na Origem: use o número do processo no tribunal de onde veio o recurso. - Por Número Único: o número de 20 dígitos no padrão do CNJ. - Por Parte: nome da pessoa ou empresa. Nomes comuns trazem muitos resultados. - Por Advogado: útil quando você sabe quem cuida do caso. 3. Abra o processo e veja as abas de andamentos, partes, decisões e peças disponíveis.
Também é possível pesquisar processos do STF pelo portal Jus.br, do CNJ, que aceita classe e número no STF e exige login gov.br.
RE ou ARE: por que meu processo tem essa sigla?
O recurso extraordinário (RE) é apresentado primeiro no tribunal de origem. O presidente ou vice-presidente desse tribunal examina se ele pode subir (CPC, art. 1.030).
- Se o recurso for admitido, chega ao STF como RE.
- Se for barrado, a parte pode apresentar um agravo (CPC, art. 1.042), e o processo sobe como ARE, o recurso extraordinário com agravo.
Se o ministro relator der provimento ao ARE, ele é convertido em RE. Por isso, é comum o mesmo caso aparecer com siglas diferentes ao longo do tempo.
Enquanto o recurso não é admitido nem sobe, ele não aparece no portal do STF. Nesse período, acompanhe pelo tribunal de origem: a movimentação costuma mencionar a interposição do recurso extraordinário e a decisão de admissibilidade.
Como entender o andamento no STF
- Distribuído / Conclusos ao relator: o processo foi sorteado para um ministro e aguarda análise.
- Decisão monocrática: decisão tomada só pelo relator. Muitos recursos terminam aqui.
- Agravo regimental (AgR): recurso contra a decisão do relator, levado à Turma ou ao Plenário. Aparece como sufixo, por exemplo "ARE 0000000 AgR" (exemplo fictício).
- Pauta / Plenário Virtual: o caso foi marcado para julgamento colegiado.
- Trânsito em julgado e baixa: acabou no STF e os autos voltam ao tribunal de origem, onde a decisão é cumprida.
Se o recurso estiver ligado a um tema de repercussão geral, o andamento pode ficar parado até o STF julgar o processo que representa aquele tema. A pesquisa de repercussão geral mostra a situação do tema.
Como receber os andamentos por e-mail
O STF tem o serviço gratuito STF Push. Você faz um cadastro, confirma pelo e-mail e indica os processos que quer acompanhar, e os andamentos chegam no seu e-mail. O próprio STF avisa que o serviço é só informativo e não tem valor oficial: prazos continuam contando pelas intimações formais.
Veja também
Dá para consultar processo do STF pelo CPF?+
O portal do STF pesquisa pelo nome da parte, não pelo CPF. Para buscar pelo CPF, use o Jus.br, com login gov.br, ou uma busca ampla que inclua vários tribunais.
Preciso de advogado para acompanhar processo no STF?+
Para consultar, não. Para apresentar petições no Supremo, em regra sim, salvo exceções como o habeas corpus.
Quanto tempo o STF leva para julgar um recurso?+
Não há prazo fixo. Depende do tipo de recurso, do gabinete do relator e de o tema estar ou não à espera de um julgamento de repercussão geral. A movimentação mostra a fase atual, mas não prevê a data do julgamento.
Recebi e-mail ou mensagem dizendo que meu processo está no STF. É verdadeiro?+
Confira no portal do STF pelo número na origem ou pelo nome. O STF informa que só envia e-mails a quem se cadastrou nos serviços do site. Desconfie de mensagens com links, arquivos ou cobrança.
Qual a diferença entre consultar no STF e no STJ?+
O STJ julga o recurso especial, sobre lei federal. O STF julga o recurso extraordinário, sobre a Constituição. O mesmo caso pode ter recursos nos dois tribunais ao mesmo tempo, cada um com número e consulta próprios.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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