Consulta no tribunal x consulta por CPF: quando usar cada uma

• Você tem o número do processo (formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO).
• Você precisa do andamento mais atual, de despachos, de datas de audiência ou das peças.
• O processo corre em um tribunal conhecido, por exemplo o TJ do seu estado ou o TRT da sua região.
• Você quer um dado oficial para levar ao advogado ou guardar como prova de consulta.

Os tribunais têm portais e sistemas próprios (PJe, e-SAJ, eproc, Projudi e outros) e cada um tem regras de busca. A consulta do TRF4, por exemplo, aceita número, nome da parte, CPF e OAB, e o TJDFT orienta usar CPF ou número do processo na consulta pública do PJe. Mas nem todos oferecem as mesmas opções, e parte do conteúdo só aparece para partes e advogados. Para entender as diferenças entre sistemas, veja o guia sobre PJe, eproc e e-SAJ.

• Você não sabe o número e quer saber se existe algum processo ligado ao documento.
• Você não sabe em qual tribunal ou em qual estado procurar.
• Você vai fechar um negócio (aluguel, venda, empréstimo, contratação) e quer uma triagem prévia.
• Você recebeu uma cobrança ou mensagem de "processo" sem número e quer saber se há algo real.

A consulta por CPF funciona como triagem. O resultado é um mapa de pistas: tribunal, classe, ano. Depois, abra o processo no portal do tribunal para ler o andamento oficial.

• Ponto de partida: tribunal, exige número ou tribunal conhecido; CPF, basta o documento.
• Abrangência: tribunal, um sistema por vez; CPF, vários tribunais na mesma busca.
• Atualização do andamento: tribunal, é a fonte oficial; CPF, serve para localizar, e o andamento deve ser conferido no tribunal.
• Risco principal: tribunal, procurar no ramo errado; CPF, confundir homônimos ou achar vazio por falha de cadastro.
• Custo: a consulta pública dos tribunais é gratuita, e a consulta pelo número no site também é grátis na consulta grátis pelo número do processo.

1. Se tiver o número, comece por ele: leia o dígito do ramo (4 Justiça Federal, 5 Trabalho, 8 Estadual, segundo a Resolução CNJ 65/2008) e abra o tribunal indicado.
2. Se não tiver número, faça a busca por CPF e anote tribunal, classe e ano de cada resultado.
3. Abra cada resultado no portal oficial e confirme partes e andamento.
4. Guarde prints com data e hora e organize numa lista: número, tribunal, situação, próxima data.

Um mesmo CPF pode ter processos em Justiças diferentes. Briga de vizinho, divórcio e cobrança comum costumam ser estaduais; verbas de emprego, trabalhistas; INSS e União, federais, com exceções. Por isso, a busca só em um tribunal pode deixar escapar processos. Para um panorama, veja onde consultar entre TJ, TRT e TRF.

Nenhuma substitui certidão oficial. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública, e a ausência de resultado não prova que não há processo. Também não revelam nada sobre dívidas ou "nome sujo", que são assuntos de cadastros de crédito, diferentes do processo judicial.

• Como consultar processo grátis pelo CPF
• Onde consultar: TJ, TRT ou TRF
• Jus.br x tribunais locais
• Número CNJ: o que significa
• Consulta por CPF encontrou processo de homônimo

Fontes oficiais: TRF4, TJDFT, Resolução CNJ 65/2008 (cópia no TJES), CNJ e Portal Comunica / DJEN. A consulta por CPF não substitui certidão oficial.