Consulta por CPF encontrou processo de homônimo: como confirmar se é seu

Este guia vale também para quem pesquisou pelo nome e viu resultado com outro CPF, ou achou o CPF certo e um processo que não faz sentido.

Na busca só por nome, o sistema devolve todos os processos com aquela grafia, incluindo os de outras pessoas. Nomes comuns geram muitos resultados. Parentes com o mesmo sobrenome também confundem.

Na busca por CPF o filtro é bem mais preciso. Ainda assim, pode haver CPF digitado errado na petição, cadastro desatualizado ou parte sem CPF informado. Por isso, resultado de busca nunca é prova: é pista a conferir. Vale também checar o papel do nome no resultado: às vezes ele aparece como advogado ou terceiro, e não como parte.

1. Pare de concluir só pelo nome. Rode a consulta por CPF com o seu número e liste os números de processo retornados.
2. Abra cada processo no tribunal indicado e veja a capa: partes, classe, assunto, comarca ou vara.
3. Compare o CPF da qualificação da parte com o seu. Divergência encerra a dúvida.
4. Se não houver CPF, compare nome completo, filiação e data de nascimento. É improvável que dois homônimos tenham os mesmos pais e a mesma data de nascimento.
5. Veja se o contexto faz sentido. Cidade onde você nunca morou, empresa com que nunca teve relação e profissão diferente são sinais fortes de homonímia.
6. Separe o que é seu e o que não é em duas listas, com o número do processo, a data da conferência e um print.

Para consulta pelo número, a busca por número do processo é grátis.

• Nome: confira o nome completo, letra por letra, inclusive sobrenomes do meio.
• CPF: é o dado mais forte, mas pode estar errado ou ausente.
• Polo: você aparece como autor, réu, executado ou terceiro? Isso muda a gravidade.
• Comarca ou vara: compare com os lugares em que você viveu ou trabalhou.
• Classe e assunto: ação de cobrança, trabalhista, família ou criminal? Veja se combina com algo da sua vida.

A Resolução CNJ 121/2010 garante consulta pública aos dados básicos do processo, como número, classe, assuntos e nome das partes. Filiação, endereço e CPF costumam estar nos documentos dos autos, e o acesso a eles pode depender do sistema do tribunal e de o processo ser sigiloso. Nos casos em segredo de justiça, só as partes e os procuradores acessam os autos, conforme o CPC, art. 189.

Se você não consegue ver o suficiente para decidir, procure a secretaria da vara com documento de identidade e pergunte como confirmar. Um advogado ou a Defensoria Pública podem fazer o pedido.

• Guarde as provas da conferência.
• Se algum cadastro de crédito ou de proteção trouxe a dívida de outra pessoa, peça a correção apresentando documentos. A LGPD (art. 18, III) assegura a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Se houve bloqueio de valores ou penhora por erro de pessoa, procure advogado de imediato. Em geral, o caminho é pedir ao juiz do processo a correção, juntando prova de que você não é a parte.
• Não pague nem faça acordo antes de confirmar que o processo é seu.

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Não substitui certidão oficial.