Como consultar processos de um fornecedor pelo CNPJ antes de contratar

A consulta processual mostra o histórico na Justiça. Para fechar a análise, junte a ela duas certidões gratuitas, a de débitos federais e a de débitos trabalhistas, e a consulta às listas de empresas punidas pelo governo. Abaixo, o passo a passo e como ler o que aparecer.

Antes de buscar processos, garanta que o CNPJ é o certo:

• emita o comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ, que é gratuito
• confira se a razão social, o endereço e a atividade batem com o contrato e a nota fiscal
• veja se a situação está "ativa"
• confira quem são os sócios e administradores no Consultar CNPJ da Redesim, que mostra o quadro de sócios.

Se você só conhece o nome fantasia, procure o CNPJ na nota fiscal, no contrato ou no rodapé do site da empresa; veja como consultar processos de empresa pelo nome.

Se o fornecedor tem filiais, o CNPJ da filial muda nos últimos dígitos. Processos podem estar no CNPJ da matriz ou da filial. Veja matriz, filiais e CNPJ raiz em processos.

Com o CNPJ em mãos, faça a busca e anote, para cada processo encontrado:

• tribunal e área: trabalhista, cível, federal ou execução fiscal
• lado da empresa: se ela é autora (cobra alguém) ou ré (está sendo cobrada)
• assunto: cobrança, rescisão de contrato, indenização, verbas trabalhistas, tributo
• fase: começo, sentença, recurso, execução ou arquivado
• última movimentação: o que aconteceu e quando.

Também dá para buscar no portal de cada tribunal, mas cada um tem seu sistema e nem todos permitem pesquisa por CNPJ da parte. Se você já tem o número de um processo, a consulta pelo número no site é grátis.

As certidões não listam cada processo, mas apontam pendências que a busca processual pode não deixar claras:

• Débitos federais (Receita e PGFN): mostra se há tributos federais ou dívida ativa da União em aberto. Emita em certidões da Receita Federal.
• Débitos trabalhistas (CNDT): sai positiva quando a empresa tem execução trabalhista definitiva sem pagamento nem garantia. Emita nos portais da Justiça do Trabalho, como o do TST.
• Sanções do governo (CEIS e CNEP): listam empresas impedidas de contratar com a administração pública ou punidas pela Lei Anticorrupção. Consulte no Portal da Transparência; a CGU também emite certidão negativa correcional em certidoes.cgu.gov.br.

Segundo o TST, a certidão trabalhista é gratuita e vale 180 dias. A certidão federal pode sair negativa (sem pendências), positiva com efeitos de negativa (dívida parcelada ou suspensa) ou positiva.

Protestos: títulos protestados são uma restrição que não aparece na consulta processual; a central nacional dos tabeliães deve oferecer consulta gratuita de protestos (Lei 9.492/1997, art. 41-A).

Para processos estaduais, como cobranças, despejos e falência, os tribunais de justiça emitem certidões de distribuição. As regras e o custo variam de estado para estado, então consulte o site do tribunal do estado da sede do fornecedor.

Quantidade de processos, sozinha, diz pouco. Uma rede com centenas de funcionários e milhares de clientes acumula ações trabalhistas e de consumidor como parte da operação. Já uma empresa pequena com várias execuções recentes merece mais atenção.

Sinais que pesam mais:

• execuções em que a empresa é ré, sobretudo várias seguidas: indicam dívida que ela não pagou
• execução fiscal, que é a cobrança de tributo na Justiça. Veja execução fiscal antes de contratar fornecedor
• pedido de recuperação judicial ou falência. Veja CNPJ em recuperação judicial
• ações de outros clientes pelo mesmo motivo do seu contrato, como entrega atrasada ou serviço não prestado
• bloqueios e penhoras nas movimentações.

Sinais que pesam menos:

• processos antigos e arquivados
• ações em que a empresa é autora e cobra seus próprios clientes
• casos encerrados por acordo.

Uma loja quer contratar uma transportadora para entregas mensais. O CNPJ está ativo e a atividade é de transporte de cargas. A busca mostra 12 processos: oito trabalhistas antigos, já arquivados, e quatro ações recentes de clientes por mercadoria extraviada, duas delas em fase de execução.

O número total não assusta, mas as quatro ações recentes tratam exatamente do serviço contratado. A loja pode pedir explicações, exigir seguro de carga no contrato ou começar com um volume menor.

Em contratos maiores, vale olhar os processos dos sócios e administradores. Empresa e sócio são pessoas diferentes, e um processo contra o sócio não é dívida da empresa. Mas execuções pessoais em volume, ou um histórico de empresas anteriores fechadas com dívidas, ajudam a avaliar o risco. Use os dados só para essa finalidade. Veja como consultar processos dos sócios e da empresa.

• Como acompanhar processos de fornecedores
• Checklist para avaliar o risco judicial de um CNPJ
• O que pode aparecer na consulta processual por CNPJ
• Como consultar a situação cadastral de um CNPJ

*A consulta de processos pelo CNPJ no site não substitui certidão oficial.*