Como saber se meu processo do INSS foi julgado

Quem entrou com a ação normalmente tem o número do processo, no formato CNJ (por exemplo, 0000000-00.0000.4.00.0000, número fictício só para exemplo). Ações contra o INSS costumam correr na Justiça Federal, nos juizados ou nas varas federais.

Com o número em mãos, a consulta pelo número é gratuita na consulta grátis pelo número do processo e também no site do Tribunal Regional Federal da sua região ou no portal do Judiciário. Sem o número, a busca pelo CPF ajuda a localizar o processo, mas o resultado é uma conferência inicial e não substitui certidão oficial.

Dentro do processo, vá direto às movimentações mais recentes. A ordem costuma ser da mais nova para a mais antiga, mas varia conforme o sistema. Se houver campo de busca por texto, digite "sentença" ou "acórdão".

• Sentença: decisão do juiz de primeira instância. Se está "publicada", as partes já foram avisadas.
• Procedente: o juiz deu razão ao segurado. Improcedente: manteve a posição do INSS.
• Parcialmente procedente: parte do pedido foi aceita. Por exemplo, o benefício é concedido, mas a data de início ou o valor não são os pedidos.
• Acórdão: decisão colegiada de turma ou tribunal, que costuma aparecer quando alguém recorreu.
• Extinto sem resolução do mérito: o processo acabou sem que o juiz decidisse se o segurado tem direito. É diferente de improcedente.

Um aviso importante: nem toda decisão é o julgamento final. "Decisão" ou "despacho" podem tratar de prova, perícia ou prazo e não dizem quem ganhou.

Muitas ações previdenciárias correm nos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001, que manda aplicar a Lei 9.099/1995 no que não conflitar com ela. Nos Juizados Especiais Federais, a competência cível vai até sessenta salários mínimos (art. 3º da Lei 10.259/2001) e o recurso contra a sentença tem prazo de dez dias, contados da ciência da decisão, segundo o art. 42 da Lei 9.099/1995. Como o prazo é curto, vale falar com o advogado logo após a publicação.

Se quiser entender melhor esse tipo de processo, veja o artigo sobre consultar processo no Juizado Especial Federal.

• Ninguém recorre: depois do prazo, vem o trânsito em julgado, e a decisão se torna definitiva.
• Alguém recorre: o processo sobe para a turma recursal ou para o tribunal, e o julgamento pode demorar mais.
• Decisão favorável definitiva: começa o cumprimento de sentença. O INSS implanta o benefício quando for o caso e os atrasados são pagos por RPV ou precatório. Pela Lei 10.259/2001, art. 17, a RPV deve ser paga em até sessenta dias contados da entrega da requisição, mas isso não vale para precatório.
• Decisão desfavorável definitiva: o processo termina. Em alguns casos, um novo pedido ao INSS com fatos ou documentos novos pode ser avaliado pelo advogado.

Para entender o pagamento, leia atrasados do INSS: RPV e precatório.

Se a última movimentação é antiga e não há sentença, não conclua que foi julgado nem que foi esquecido. Veja se o processo aguarda perícia, manifestação de alguma parte ou decisão. O artigo sobre processo do INSS concluso para sentença explica esse momento.

Se o advogado não responde, leia como consultar sozinho um processo do INSS.

• Como consultar processo do INSS pelo CPF
• Processo do INSS concluso para sentença
• Atrasados do INSS: RPV e precatório
• Ação de aposentadoria: fases para acompanhar