Como saber se existe processo de guarda do meu filho?

O Código de Processo Civil (art. 189) prevê segredo de justiça em processos de guarda de crianças e adolescentes, filiação, alimentos, divórcio e união estável. Nesses casos, só as partes e seus advogados consultam os autos. Por isso, "não apareceu" e "não existe" são coisas diferentes.

• Veja se chegou citação ou intimação: carta do fórum, oficial de justiça, e-mail ou mensagem de aplicativo do tribunal. Ali costuma estar o número do processo.
• Com o número, consulte no portal do tribunal do estado. O site tem consulta grátis pelo número em /consulta/processo.
• Sem número, pesquise pelo seu nome ou CPF no site do tribunal e na página de consulta por CPF; confira se aparece ação de família ou "guarda" na classe.
• Se não aparecer, procure o cartório da vara de família do foro onde o filho mora. Quem é parte pode pedir informação lá, com documento.
• Em último caso, converse com advogado ou com a Defensoria Pública, que podem consultar o sistema com acesso de parte.

Quando o processo é sigiloso, a consulta aberta pode mostrar apenas que existe um processo, sem nomes, ou nem isso. Em outros tribunais aparece a classe (por exemplo, guarda ou regulamentação de convivência) e a movimentação, sem o conteúdo. Cada tribunal decide o que expõe, então não dá para generalizar.

Um cuidado: o nome da criança não deve ser divulgado nem usado em buscas em sites estranhos. Consulte só em portais oficiais e use o seu nome, ou o do outro responsável.

Pensão (alimentos), guarda, convivência e divórcio são pedidos distintos, que podem estar no mesmo processo ou em processos separados. Um divórcio, por exemplo, pode trazer discussão sobre guarda e alimentos juntos. Por isso, ao achar um processo, leia a classe e o pedido antes de concluir que se trata de guarda.

• se há citação para você responder e qual o prazo (conte com um advogado, pois o prazo corre)
• se há audiência marcada, inclusive de conciliação ou mediação
• se há decisão provisória sobre guarda ou visitas, que vale até a decisão final
• se há laudo ou estudo social agendado
• qual a última movimentação e quando foi.

Ter um processo de guarda aberto não significa perder o filho. A guarda é decidida com base no que for melhor para a criança, com análise do caso, e o tipo de guarda (compartilhada ou unilateral) depende dessa análise.

Anote o número, o tribunal e a vara. Confira o andamento com regularidade e acompanhe pelo advogado. Se for parte, o sistema do tribunal permite cadastro com acesso completo ao processo.

Uma mãe recebe, por aplicativo, um aviso de "intimação de guarda". Ela não tem número nem carta. O caminho: não clicar em links, procurar o próprio nome na consulta do tribunal do estado, ir à vara de família com documento e pedir ao cartório que confirme se há ação em seu nome. Se houver, ela recebe o número e passa a acompanhar. Se não houver, o aviso era golpe, e ela deve guardar a mensagem e registrar ocorrência.

Procure advogado ou a Defensoria Pública se você foi citado, se há audiência marcada, se a criança foi levada sem sua concordância ou se há decisão provisória que você não entende. Os prazos em processo de família são curtos, e responder fora do prazo pode prejudicar a sua defesa. Se não tem condições de pagar advogado, a Defensoria atende pessoas que comprovem renda baixa, conforme os critérios de cada estado.

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