Ação de Guarda: Como Acompanhar o Processo

• Já tem o número? Pesquise no portal do tribunal do estado onde a ação foi proposta, ou na consulta por número do site.
• Não tem o número? Peça ao advogado, à Defensoria Pública ou à secretaria da vara. Se foi o outro genitor que entrou com a ação e você ainda não foi citado, pode tentar a consulta por CPF para localizar processos ligados ao seu documento. Confirme depois no tribunal; a consulta não substitui certidão oficial.
• Segredo de justiça: ações de família costumam correr com acesso restrito. Por isso o andamento público às vezes só mostra datas e o tipo de movimentação.
• Acompanhe com datas: anote a última movimentação e a data. Se algo parece parado, veja processo parado há muito tempo.

Guarda é a responsabilidade de cuidar do filho no dia a dia e decidir sobre escola, saúde e rotina. Pode ser compartilhada ou unilateral. A guarda não se confunde com pensão alimentícia: são pedidos diferentes, embora muitas vezes apareçam juntos no mesmo processo.

Importante: pelo Código Civil, quando os pais não chegam a acordo e ambos estão aptos a exercer o poder familiar, a regra é a guarda compartilhada, salvo se um deles disser ao juiz que não quer a guarda ou se houver elementos que indiquem risco de violência doméstica ou familiar (art. 1.584, §2, com a redação da Lei 13.058/2014 e da Lei 14.713/2023; veja o Código Civil no Planalto). Na compartilhada, o tempo de convívio deve ser dividido de forma equilibrada entre mãe e pai, conforme as condições do caso (art. 1.583, §2). Entenda melhor em guarda compartilhada: o que realmente significa.

• Petição inicial e citação: quem pede a guarda abre o processo, e o outro genitor é citado. Nas ações de família, o Código de Processo Civil prevê citação na pessoa do réu para uma audiência de mediação e conciliação, feita com pelo menos 15 dias de antecedência da audiência (art. 695).
• Audiência de conciliação ou mediação: se houver acordo, o juiz o homologa. O Ministério Público intervém quando há interesse de criança ou adolescente (art. 698).
• Contestação e provas: sem acordo, o processo segue. O juiz pode pedir estudo psicossocial de equipe técnica; o Código Civil permite basear a divisão de tempo em orientação técnico-profissional ou de equipe interdisciplinar (art. 1.584, §3).
• Sentença: define a guarda e o regime de convivência. Cabe recurso, e a decisão só se torna definitiva depois do trânsito em julgado.
• Cumprimento: se alguém descumpre, é possível pedir providências no processo. Veja acordo de guarda não cumprido.

O critério central é o melhor interesse da criança. O juiz não favorece automaticamente pai ou mãe: avalia o caso concreto, incluindo convivência, rotina, condições de cuidado e possíveis situações de risco. Atos de alienação parental também podem pesar (veja alienação parental e perda de guarda).

Não. Dívida de pensão e guarda são assuntos distintos; o processo de guarda segue mesmo havendo pensão em atraso. A cobrança da pensão corre em ação própria (pensão atrasada: ver a execução).

Não há prazo fixo: com acordo costuma ser bem mais rápido, e com disputa, estudo psicossocial e recursos pode durar bastante. Há custos de advogado e, conforme o caso, custas e perícia. Quem não pode pagar tem direito a pedir gratuidade de justiça e atendimento da Defensoria Pública.

• Guarda compartilhada: o que realmente significa
• Acordo de guarda não cumprido
• Alienação parental e perda de guarda
• Como acompanhar o andamento online