Situações práticas
Como saber o número do meu processo trabalhista antigo
Perdeu o número do processo trabalhista? Veja como achar no TRT, com o advogado, a vara e sindicato, e o que a CEAT realmente mostra.
Quem moveu uma reclamação trabalhista há anos, perdeu contato com o advogado e não guardou o número ainda consegue achar o processo, e sem custo. O caminho é consultar o tribunal onde ele tramitou, pesquisando pelo seu nome ou CPF, ou pedir o número a quem acompanhou o caso.
Atenção a um ponto que muita gente erra: a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT) é emitida por cada Tribunal Regional do Trabalho (TRT), e não pelo TST, e vale para a região daquele tribunal. No TRT-15, por exemplo, o Provimento GP-CR nº 07/2014 diz que ela se destina a identificar processos em que a pessoa pesquisada figura no polo passivo, então não é a ferramenta certa para quem foi o reclamante.
Passo 1: descubra em qual TRT o processo correu
Lembre onde você trabalhava na época. Cada TRT cobre um conjunto de cidades; um processo de São Paulo capital corre no TRT-2, um de Campinas no TRT-15. Se trabalhou em vários estados, pode haver processos em mais de um TRT, e cada um deve ser consultado separadamente.
Passo 2: consulte o portal do TRT
Nos sites dos TRTs há consulta processual pública. Em muitos deles é possível pesquisar por nome da parte ou por CPF. Os recursos variam de tribunal para tribunal, então confira a opção no menu de consulta do portal do seu TRT. Se a busca por nome não achar, tente outras grafias do seu nome.
Também existe a consulta por CPF aqui no site, que não substitui certidão oficial. Veja também como consultar processo trabalhista pelo CPF.
Passo 3: peça o número a quem acompanhou o caso
- Antigo advogado ou escritório: pode informar o número e entregar cópias. Peça por escrito e, se ele não responder, procure a seccional da OAB onde ele é inscrito.
- Sindicato: se a ação foi proposta ou acompanhada pelo sindicato da categoria, ele pode ter o registro.
- Seus documentos: procure cartas, intimações, e-mails, acordo assinado, comprovante de pagamento de acordo ou alvará.
- Empresa reclamada: o setor jurídico pode informar o número, em especial se houve acordo.
- Vara do Trabalho: com documento de identificação, pergunte na secretaria da vara onde o caso tramitou. Em processo eletrônico, o servidor orienta o acesso.
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Se o processo é muito antigo
Processos físicos antigos podem estar arquivados. A vara ou o tribunal informa o procedimento para localizar e desarquivar, e o prazo varia. Parte dos processos foi digitalizada e pode ser consultada online. Veja como consultar processo arquivado.
O que fazer ao achar o número
- Consulte o andamento no portal do TRT e veja a situação: em andamento, arquivado, em execução ou encerrado.
- Verifique se houve sentença e se foi paga. Se a condenação não foi paga, pode ser possível continuar a execução.
- Confira prazos de prescrição. Pela CLT, o art. 11 diz que a pretensão por créditos trabalhistas prescreve em cinco anos, até o limite de dois anos após o fim do contrato. O art. 11-A prevê a prescrição intercorrente em dois anos no processo do trabalho, contada, conforme o § 1º, de quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial na execução. Cada caso tem particularidades; confirme com advogado.
- Cadastre-se para acompanhar no sistema do tribunal, conforme as regras do TRT.
Veja também
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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