Situações práticas
Como saber se Tenho Audiência Marcada: onde verificar
Veja onde confirmar se há audiência marcada no seu processo: andamento no tribunal, advogado, DJEN e cartório. O que fazer e cuidados com golpes.
Para saber se existe audiência marcada, abra o andamento do processo no site do tribunal (ou na consulta pelo número) e procure movimentações como "audiência designada", "audiência de conciliação" ou "pauta". Se você tem advogado, ele também é intimado da data. Sem o número do processo, procure o tribunal responsável e confirme a data direto nele.
Onde verificar, do mais confiável ao menos
- Andamento do processo no tribunal. É a fonte principal. Procure a movimentação de designação, com data, hora e se a audiência é presencial ou por vídeo. Se você tem o número, a consulta pelo número do processo no site é grátis.
- Seu advogado ou a Defensoria Pública. Nos processos com advogado, a intimação para a audiência vai para ele. Pergunte a ele a data e confirme também no andamento.
- Comunicações oficiais do tribunal. Intimações podem sair no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (portal comunica.pje.jus.br), por carta, por oficial de justiça ou por meios eletrônicos. Guarde o documento e confira se o número do processo bate.
- Balcão ou telefone da vara. Com o número em mãos, o cartório informa a data. Use o telefone que está no site oficial do tribunal, não um número recebido por mensagem.
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E se eu não sei o número do processo?
Comece pelo documento que você recebeu (citação, intimação, carta, mandado): o número costuma estar no topo. Se não há documento, é possível buscar pelo nome ou pelo CPF nas consultas dos tribunais e na consulta por CPF do site, lembrando que essa busca não substitui certidão oficial e que homônimos podem aparecer. Processos em segredo de justiça não aparecem na consulta pública; nesse caso, só as partes e os advogados têm acesso.
O que a movimentação costuma dizer
- Audiência designada: o juiz marcou a data. Anote dia, hora e endereço ou link.
- Audiência redesignada: a data mudou. Vale a nova; veja como acompanhar uma audiência cancelada ou remarcada.
- Audiência de conciliação ou mediação: no processo civil, o Código de Processo Civil (art. 334) prevê esse encontro logo no início, e a intimação do autor é feita na pessoa do advogado.
- Audiência de instrução e julgamento: é a fase de ouvir partes e testemunhas. Entenda em audiência de instrução e julgamento.
Audiência trabalhista, de família e criminal
Cada ramo tem seu sistema, mas a lógica é a mesma: andamento do processo, depois comunicação formal. Na Justiça do Trabalho, a data costuma aparecer no PJe; veja onde ver a data da audiência trabalhista. Em processos de família ou criminais, que muitas vezes correm em segredo, a confirmação passa pelo advogado, pela Defensoria ou pelo cartório.
E se a audiência está marcada: o que fazer
- Confirme data, hora, local e modalidade (presencial ou virtual) na fonte oficial.
- Avise seu advogado e leve documentos de identidade e provas.
- Se não puder comparecer, avise o advogado com antecedência para pedir adiamento justificado ao juiz.
- Chegue com folga. Em audiência virtual, teste o link antes.
Faltar tem consequências. Nos Juizados Especiais Cíveis, a Lei 9.099/1995 prevê que, se o autor não comparece, o processo pode ser extinto (art. 51, I), e se o réu não comparece, os fatos alegados pelo autor podem ser considerados verdadeiros (art. 20). No processo comum, o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação pode gerar multa (CPC, art. 334, § 8º). Por isso, em caso de dúvida, fale com advogado ou com a Defensoria.
Cuidado com golpes
Mensagens que cobram Pix ou "taxa" para evitar a audiência, ou que trazem link estranho, não são um caminho oficial. Confirme o processo no tribunal. Veja como verificar se uma intimação é verdadeira.
Veja também
Sou obrigado a comparecer a toda audiência marcada?+
Em regra a parte é intimada para comparecer, e a ausência pode ter consequências, que variam conforme o tipo de processo. Em alguns casos o advogado pode representar a parte, mas confirme com ele.
O tribunal avisa por e-mail ou SMS?+
Alguns avisam, mas isso não é garantido. Não dependa só desses avisos: confira o andamento.
Marquei a audiência e o processo não aparece na consulta. O que fazer?+
Pode estar em segredo de justiça, em tribunal diferente do consultado ou ainda não cadastrado. Peça confirmação ao cartório da vara ou ao advogado.
Posso pedir para remarcar?+
Pode-se pedir ao juiz, com justificativa e documento. Quem decide é o juiz; não presuma que o pedido foi aceito.
Como saber se a audiência já aconteceu?+
O andamento registra "audiência realizada", "não realizada" ou "redesignada". Se a data passou e nada consta, consulte o cartório.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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