Como descobrir se existe valor a receber em um processo

Abaixo está o que olhar, em que ordem, e como diferenciar valor pedido, valor reconhecido e valor realmente liberado.

• Valor da causa: número que a petição inicial atribui ao processo. Serve para classificar a ação e calcular custas. Não é o que você vai receber.
• Valor reconhecido: o que a sentença, o acórdão ou o acordo diz que é devido, geralmente com correção e juros a calcular depois.
• Valor liberado: o dinheiro que já foi depositado e autorizado para saque, normalmente por alvará, mandado de levantamento ou transferência.

Só o terceiro está "na mão". O segundo é crédito a receber; o primeiro, apenas expectativa.

1. Sentença ou acórdão favorável com condenação em dinheiro. Procure termos como "julgo procedente", "condeno" ou "dou provimento".
2. Acordo homologado, com valor, parcelas e datas.
3. Cumprimento de sentença ou execução iniciada, com planilha de cálculo, intimação para pagar ou impugnação.
4. Depósito judicial ou bloqueio de valores em favor do processo.
5. Expedição de alvará, mandado de levantamento, RPV ou precatório.

Contra o poder público (União, estados e municípios), o pagamento costuma seguir o regime de precatórios ou de requisição de pequeno valor (RPV), com fila e prazos próprios (veja o art. 100 da Constituição); consulte o tribunal em que o processo tramita para saber a situação do seu pedido.

1. Reúna o número do processo (formato CNJ). Se não tem, veja como localizar o número do processo.
2. Consulte o andamento na consulta grátis pelo número do processo, grátis, ou no site do tribunal.
3. Leia a última decisão e a fase atual: conhecimento, recurso, cumprimento de sentença ou arquivamento.
4. Se houve condenação, verifique se existe cálculo aprovado e se alguém foi intimado a pagar.
5. Procure depósito, alvará ou RPV/precatório. Veja também como saber se existe depósito judicial no processo.
6. Anote a data da conferência e guarde o print ou o PDF da decisão.

Se você não tem o número, a busca por CPF ou nome pode mostrar processos em que você aparece, respeitadas as regras de publicidade de cada tribunal; veja como consultar processo pelo CPF.

Dados bancários, valores e peças podem ficar restritos às partes e aos advogados. Processos em segredo de justiça só podem ser consultados nos autos pelas partes e por seus procuradores, como prevê o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Se você é parte, o advogado do caso ou o balcão virtual do tribunal podem informar o saldo e o andamento do pagamento.

Também há valores que não estão em processo nenhum, como saldos esquecidos em bancos, que têm consulta própria no Banco Central e não dependem de ação judicial.

Mensagem que cobra Pix, boleto ou "taxa de liberação" para soltar dinheiro de processo é sinal de fraude. Pagamentos judiciais deixam registro no processo e saem por alvará, transferência ou RPV/precatório, sem cobrança de terceiro. Confirme sempre no sistema do tribunal e, se for o caso, com o seu advogado. Mais em alvará liberado: como saber se o valor já caiu.

• Como saber se tenho dinheiro para receber de processo
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• Como consultar processo pelo número CNJ
• Como ver andamento processual de graça