Como consultar processos de um falecido?

Depois que alguém morre, os processos dele não acabam sozinhos. Eles podem continuar contra o espólio ou os herdeiros, ser suspensos até a regularização, ou render créditos a receber. Por isso mapear tudo cedo evita surpresas.

Qualquer pessoa pode ver o que o tribunal publica na consulta pública, como número, partes e movimentações. Já agir no processo é outra coisa:

• O espólio é representado em juízo pelo inventariante (CPC, art. 75, VII).
• Herdeiros e cônjuge ou companheiro têm interesse direto e podem pedir informações e acompanhar o caso.
• Quem não tem vínculo vê só dados públicos e não acessa autos sigilosos.

Processos em segredo de justiça, como os de família e alimentos (CPC, art. 189), continuam protegidos após a morte da parte. Os dados do falecido e de terceiros também devem ser tratados com cuidado, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

• Certidão de óbito e documentos pessoais do falecido (CPF principalmente).
• Documentos que provem o seu vínculo (certidão de casamento, nascimento ou prova de união estável).
• Se o inventário já foi aberto, o termo de nomeação do inventariante.

Com isso em mãos, a busca fica mais fácil e você consegue juntar petições nos processos encontrados.

1. Justiça Estadual do estado onde ele morou, pelo CPF e pelo nome completo. Depois da morte, as ações costumam ser cadastradas em nome do espólio, então pesquise também "Espólio de" seguido do nome e o nome do inventariante. Veja como é em cada tribunal, por exemplo no TJSP ou no TJPR.
2. Outros estados onde ele tinha bens, empresa ou família.
3. Justiça Federal, principalmente em assuntos de previdência, tributos e bens da União.
4. Justiça do Trabalho, se ele foi empregado ou empregador. Veja como consultar processo trabalhista pelo CPF.
5. Inventário já aberto: acompanhe pelo número, como em acompanhar processo de inventário.

Pelo nosso site, você pode começar pela consulta por CPF e pela busca por nome, e depois confirmar cada resultado no portal do tribunal. Se o CPF não retornar nada, isso não quer dizer que não há processo: veja por que o processo não aparece na consulta pelo CPF.

O Código de Processo Civil prevê que, morrendo uma das partes, a sucessão se dá pelo espólio ou pelos sucessores (art. 110). A morte também suspende o processo (art. 313, I). Quando ninguém pede a habilitação, o juiz suspende e manda agir:

• Se o falecido era réu, o autor é intimado para promover a citação do espólio, do sucessor ou dos herdeiros, em prazo de 2 a 6 meses (art. 313, §2º, I).
• Se o falecido era autor e o direito pode ser transmitido, o espólio, o sucessor ou os herdeiros são intimados para pedir a habilitação, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 313, §2º, II).

Na prática, quem encontra um processo do falecido deve avisar o advogado do inventário para pedir a habilitação do espólio e dar andamento ou defesa.

No inventário, a relação de bens, dívidas e processos define o que cada herdeiro recebe. O Código Civil diz que a herança responde pelas dívidas do falecido e que, feita a partilha, cada herdeiro responde só na proporção do que recebeu (art. 1.997). O herdeiro não responde por encargos maiores que as forças da herança, mas cabe a ele provar o excesso, salvo se houver inventário que mostre o valor dos bens (art. 1.792). Por isso é importante listar tudo antes da partilha. Ações de alimentos e pensão exigem atenção, porque tramitam em segredo de justiça e podem ter regras próprias; peça orientação do advogado. Veja também alvará judicial de valores do falecido.

Além dos processos, vale saber se há bens indisponíveis em nome do falecido. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), instituída pelo CNJ, reúne ordens de indisponibilidade de bens comunicadas por juízes e órgãos autorizados. A forma de consulta depende das regras da central e de cartório; o advogado do inventário pode fazer essa verificação, junto com as certidões dos tribunais e dos cartórios de imóveis.

Pesquise o nome e o CPF do falecido nos tribunais, como acima, e confira se há cobrança, execução ou ação em andamento. Depois de encontrar o processo, leia a última movimentação e a data de citação. Não pague nem assine acordo sem entender o valor, as partes e o limite da herança. Veja antes de aceitar herança, mapear processos e dívidas judiciais.

• Antes de aceitar a herança, mapeie processos e dívidas
• Como acompanhar processo de inventário
• Alvará judicial para valores do falecido
• Herdei uma dívida: como saber se já tem processo

A consulta é informativa, não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.