Como consultar processo trabalhista em São Paulo (TRT-2 e TRT-15)

• Pelo número do processo. O número CNJ segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Em processo trabalhista, o campo J é 5 (Justiça do Trabalho) e o campo TR indica o tribunal regional. Exemplo fictício no TRT-2: 0000000-00.2026.5.02.0000. No TRT-15, o TR é 15.
• Pela cidade onde o trabalho era feito. O TRT-2 lista, por exemplo, São Paulo (zonas Leste e Sul), Guarulhos, Osasco, Santo André, São Bernardo do Campo, Santos, Mogi das Cruzes e Barueri. O TRT-15 informa que atende 599 municípios paulistas, incluindo cidades do litoral Norte e Sul. Na Baixada Santista a divisão é entre os dois tribunais, então confira a lista de comarcas nos sites oficiais do TRT-2 e do TRT-15.

• TRT-2: o portal do tribunal oferece consulta processual pelo número único e uma "Consulta Cidadão", que explica o andamento em linguagem simples (pje.trt2.jus.br/consultaprocessual). Também há opções para processos físicos antigos.
• TRT-15: a página de consulta processual do tribunal oferece busca por numeração única, número de protocolo, número da decisão, número da OAB e inscrição em CDA, além do PJe.

A consulta pública mostra o andamento. Para ver documentos completos, em geral é preciso entrar no PJe com login ou certificado digital, por advogado ou parte habilitada.

Tente estas alternativas:

1. Documentos do trabalho. Ata de audiência, notificação, e-mail do advogado ou sentença trazem o número.
2. Seu advogado. Se você tem advogado, ele tem o número.
3. Certidão pelo CPF. A consulta processual pública da Justiça do Trabalho não pesquisa pelo nome das partes: a Resolução CNJ 121/2010 (art. 4º, § 1º, II) limita essa consulta ao número do processo, ao nome do advogado e ao registro na OAB. O caminho pelo CPF é a certidão do tribunal: no TRT-2, a Certidão de Ação Trabalhista (CAT), on-line e gratuita, por CPF ou CNPJ; no TRT-15, a Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas (CEAT), por CPF/CNPJ ou nome (marque a opção de arquivados para incluir processos encerrados). A certidão lista os números; com eles, volte à consulta processual.
4. Teste os dois TRTs. Se você trabalhou em mais de uma cidade, o processo pode ter sido aberto no local da prestação do serviço.

Pesquisa por nome traz homônimos; confira o nome da empresa e o ano antes de concluir que o processo é seu.

• Audiência: veja se há data marcada (conciliação, instrução). Datas podem mudar.
• Sentença: confira o dispositivo e se houve recurso (por exemplo, ao TRT).
• Acordo: procure "homologação de acordo" e as datas de pagamento.
• Execução: significa fase de cobrança do valor reconhecido. Procure penhora, bloqueio ou pagamento.
• Arquivamento: pode significar fim da etapa; veja se o pagamento foi feito.

Aparecer no andamento não significa condenação, e a ausência de resultado não prova que não existe ação.

• O número foi digitado com erro, ou o TRT está errado.
• Processo em segredo de justiça ou com restrição de acesso.
• Processo recente, ainda não distribuído.
• Processo físico antigo, em sistema separado.
• Processo em outro estado, se o trabalho foi feito fora de São Paulo.

• Como consultar processo pelo número CNJ
• Como identificar o tribunal de um processo
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• Consulta pelo número do processo (grátis)