Como saber se existe processo em outro estado ou em qualquer lugar do Brasil?

Isso vale para quem mudou de estado, para quem foi processado fora do domicílio e para quem quer conferir uma empresa ou pessoa com atuação em vários lugares.

Quem entra com uma ação costuma escolher o foro previsto em lei ou em contrato, que pode ser o domicílio de quem processa, o local do fato ou o endereço do réu. Por isso uma pessoa que sempre morou em um estado pode ser parte de processo em outro: dívida contraída em outra cidade, acidente durante viagem, contrato com empresa sediada longe, ação trabalhista no local onde o serviço foi prestado.

Além do estado, conta o ramo da Justiça. O mesmo CPF pode aparecer na Justiça estadual, na federal, na do Trabalho e nos tribunais superiores, e cada uma tem sistema próprio.

1. Comece pelo documento. A consulta por CPF reduz o risco de confundir homônimos e cobre vários tribunais de uma vez. Para empresas, use a consulta por CNPJ.
2. Se só tem o nome, use a busca por nome, mas trate cada resultado como candidato: nome comum traz processos de gente diferente.
3. Liste os números encontrados e abra cada um no portal do tribunal indicado. É o portal que mostra o andamento atualizado.
4. Complete por ramo da Justiça. Se você sabe que a pessoa trabalhou ou viveu em certo estado, confira também o tribunal de justiça, o regional federal e o regional do trabalho da região.
5. Anote data e fonte de cada conferência. A situação muda e o resultado de hoje não vale para sempre.

Se já existe um número de processo, a consulta pelo número é grátis e dispensa essa varredura.

Desde a Resolução CNJ 65/2008, os processos seguem a numeração única, no formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO. Dois campos ajudam a descobrir o estado: o J indica o segmento da Justiça e o TR identifica o tribunal. Para decifrar um número, veja o artigo sobre como identificar o tribunal de um processo.

O número diz onde o processo foi autuado, não onde a pessoa mora.

• Segredo de justiça. Processos de família e outros casos previstos no Código de Processo Civil (art. 189) tramitam sob sigilo, e só as partes e seus advogados consultam os autos. Veja como funciona o segredo de justiça na consulta.
• Dados básicos públicos. A Resolução CNJ 121/2010 prevê consulta pública aos dados básicos do processo, como número, classe, assuntos e nome das partes, com exceções, como as de processos sigilosos.
• Atraso e lacunas. Um processo recém-distribuído pode demorar a aparecer, e processos muito antigos podem estar em sistema diferente do atual.
• Resultado vazio não é certeza. Ausência de resultado indica só que a busca não achou, não que a pessoa nunca foi parte de ação.

Se você precisa provar que não há processo, para um financiamento ou contratação, consulta não basta. Peça a certidão ao tribunal ou ao serviço oficial competente. O Consulta Processo Brasil não emite certidão oficial e não substitui esse documento.

• Como consultar processo grátis pelo CPF em todos os tribunais
• Como identificar o tribunal de um processo
• Como saber quantos processos existem no meu CPF

Para varrer o país a partir do CPF, use a consulta abaixo e confirme cada processo no tribunal.

Não substitui certidão oficial.