Como consultar processo no TJRN pelo CPF (Rio Grande do Norte)?

O PJe do TJRN é dividido por grau de jurisdição, e cada um tem sua consulta:

• 1º grau: processos que começam nas comarcas e varas do estado. É o caso da maioria das ações, como cobrança, família, consumidor e execução.
• 2º grau: processos que já estão em recurso no Tribunal. Se o seu processo tem decisão de juiz e alguém recorreu, procure aqui também.

O portal do tribunal, tjrn.jus.br, reúne os atalhos para o PJe de 1º grau e as demais consultas. Prefira sempre digitar o endereço do tribunal ou usar o atalho do site oficial.

1. Abra a consulta pública do grau desejado.
2. No campo CPF/CNPJ, digite os 11 dígitos da parte.
3. Confirme o captcha, se pedido, e clique em pesquisar.
4. Abra os processos listados e confira número, classe, partes e movimentações.
5. Anote o número completo do processo: ele facilita qualquer consulta futura.

Se você é autor ou réu, o CPF no cadastro do processo costuma estar preenchido. Se a parte for de terceiros, o CPF pode não ter sido informado, e aí só o nome encontra o caso.

• Segredo de justiça. Processos de família, como divórcio, guarda e alimentos, tramitam em segredo e não aparecem na consulta pública (CPC, art. 189). O mesmo vale para casos com dados protegidos pela intimidade.
• Outro tribunal. O TJRN só trata da Justiça estadual potiguar. Se a causa é trabalhista ou federal, a consulta é em outro tribunal, como o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região ou a Justiça Federal. Quem tem processo em mais de um lugar precisa consultar cada um.
• Outro sistema. Nem todo processo do estado está no PJe de 1º grau. Procure as outras consultas no portal do tribunal.
• Dados diferentes do cadastro. Nome abreviado, com acento ou com sobrenome diferente atrapalha a busca por nome. O CPF resolve parte disso, mas só quando está no cadastro.

A Resolução CNJ nº 121/2010 explica o desenho: a consulta pública deve poder localizar processos por número, nomes das partes, CPF/CNPJ, nomes dos advogados e OAB, e deve excluir os processos em segredo de justiça.

Um processo na lista não é, sozinho, condenação nem dívida. Confira:

• se você (ou a pessoa pesquisada) é autor ou réu
• a classe do processo, por exemplo se é cobrança, execução ou ação de família
• a última movimentação e a data
• se o CPF e o nome batem. Quando só o nome bate, pode ser homônimo. Veja 10 sinais de que processo é de homônimo.

A consulta do TJRN cobre o TJRN. Para tentar localizar processos de um CPF em vários tribunais, veja o guia de consulta grátis pelo CPF em todos os tribunais. E, com o número do processo na mão, a consulta pelo número é grátis em nosso site.

Esta consulta não substitui certidão oficial: se alguém exigir certidão, ela deve ser pedida ao tribunal ou ao órgão competente.

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