Como consultar processo no TJPB pelo CPF?

1. Abra a consulta pública do grau em que o processo está. Se o caso começou na comarca (a maioria), é o 1º grau. Se já subiu para recurso, é o 2º grau.
2. Escolha o campo de busca. A tela de consulta pública do PJe traz campos para número do processo, nome da parte, nome do advogado, CPF/CNPJ e OAB.
3. Digite o CPF da parte (do autor ou do réu) e confirme o captcha, se aparecer.
4. Abra cada resultado e confira número, classe, partes e movimentações.

Para chegar à consulta, prefira entrar por tjpb.jus.br. Digite o endereço direto no navegador para não cair em sites imitadores.

Resultado vazio não quer dizer "sem processo". Os motivos mais comuns:

• Segredo de justiça. Processos de família (divórcio, guarda, alimentos), por exemplo, tramitam em segredo e não aparecem na consulta pública. O Código de Processo Civil lista essas hipóteses no art. 189.
• CPF não preenchido no cadastro do processo. O CPF só funciona como filtro se foi informado ao cadastrar a parte. Nesse caso, o nome ajuda.
• Outra Justiça. O TJPB só mostra processos da Justiça estadual da Paraíba. Ações trabalhistas, federais ou de outro estado ficam em outros tribunais.
• Erro de digitação. Confira os 11 dígitos.
• Outro sistema. Processos antigos ou de órgãos específicos podem estar fora do PJe. Veja as demais opções no portal do tribunal.

A regra nacional ajuda a entender o limite: a Resolução CNJ nº 121/2010 pede que a consulta pública permita buscar por número do processo, nomes das partes, número de cadastro na Fazenda (CPF/CNPJ), nomes dos advogados e OAB, mas deixa de fora o que estiver em segredo de justiça e restringe a busca na Justiça do Trabalho.

Na consulta pública você vê, em regra, os dados básicos: número, classe, assunto, partes, advogados, movimentações e o texto de decisões e sentenças. Petições e documentos anexados normalmente exigem acesso como parte ou advogado.

Duas leituras importantes:

• CPF igual, pessoa certa. Pelo CPF, o risco de confundir homônimos cai bastante. Por nome, confirme sempre com cidade, idade aproximada ou número.
• Estar na lista não é condenação. O resultado mostra que existe um processo, e o papel da pessoa (autor ou réu) precisa ser conferido nos dados da parte.

Quem mora na Paraíba pode ter processos em mais de um lugar. A consulta do TJPB não cobre a Justiça do Trabalho nem a Justiça Federal, cada uma com consulta própria. Para varrer vários tribunais de uma vez a partir de um CPF, veja como consultar processo grátis pelo CPF em todos os tribunais. Lembre que essa busca é uma ajuda para localizar, e a conferência final é no tribunal.

Se você já tem o número, a consulta mais certeira é pelo número CNJ, grátis também em nosso site na consulta grátis pelo número do processo.

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