Como consultar processo no TJCE pelo CPF?

O próprio tribunal lista estes ambientes na sua página de sistemas processuais:

• PJe 1º grau, consulta pública: pje.tjce.jus.br/pje1grau/ConsultaPublica.
• PJe 2º grau, consulta pública: pje-consulta.tjce.jus.br/pje2grau/ConsultaPublica.
• e-SAJ: esaj.tjce.jus.br. Na consulta de processos de 1º grau do e-SAJ o campo "Consultar por" oferece número do processo, nome da parte, documento da parte (RG ou CPF), nome do advogado, OAB, número da carta precatória, número do documento na delegacia e CDA. O CPF vai em "Documento da parte", digitado completo, sem pontos nem traço.
• Consulta Processual unificada: o tribunal também lista uma consulta processual por parte entre seus sistemas.

Por que mais de um? O Ceará convive com sistemas diferentes, e o mesmo CPF pode ter processo em um e não no outro. Por isso, uma busca vazia em um ambiente não prova que não existe processo.

1. Abra a consulta pública do e-SAJ, escolha "Documento da parte" e digite o CPF só com números. No PJe, use o campo de CPF/documento, se a tela oferecer.
2. Digite o CPF e confira os resultados, comparando nome, classe e data de distribuição.
3. Repita a busca no outro sistema, e também no 2º grau, se houver recurso.
4. Anote o número do processo (formato CNJ, como 0000000-00.0000.8.06.0000, que é só um exemplo; o "8.06" indica Justiça Estadual do Ceará).
5. Abra o processo e leia as últimas movimentações.

Sem o CPF, use "Nome da parte" no e-SAJ ou a busca por nome no PJe. Digite o nome completo, sem abreviar. Nome comum traz muitos resultados: filtre pela comarca e confira classe e data antes de concluir que o processo é seu ou da pessoa que você procura.

A Resolução CNJ 121/2010 (art. 4º) manda que as consultas públicas dos tribunais permitam achar processos pelo número, pelo nome das partes, pelo CPF/CNPJ, pelo nome do advogado e pela OAB. Há exceções (art. 4º, §1º): em processo criminal já encerrado com absolvição, extinção da punibilidade ou pena cumprida, a busca fica restrita ao número; na Justiça do Trabalho, não há busca pelo nome ou CPF da parte.

A capa mostra número, classe (o tipo de ação), assunto, partes, advogados e vara. Abaixo vem a lista de movimentações, da mais recente para a mais antiga. Alguns pontos para entender em que pé está o caso:

• Data da última movimentação: se faz meses que nada acontece, o processo pode estar parado ou aguardando algo.
• Polo: veja se você está como autor (quem pediu) ou réu (contra quem o pedido foi feito).
• Movimentos-chave: "citação", "audiência designada", "sentença", "trânsito em julgado", "arquivamento".
• Grau: se houve recurso, o andamento continua no 2º grau, com outra consulta.

• Segredo de justiça. Pelo Código de Processo Civil (art. 189), correm em segredo, por exemplo, processos de família, como divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes. Só as partes e seus advogados consultam os autos.
• Processo em outro tribunal. Ação trabalhista fica no TRT, ação contra o INSS ou a União, na Justiça Federal, e não no TJCE.
• Sistema diferente. Veja acima: tente PJe e e-SAJ.
• Processo recente. Pode levar um tempo para constar na consulta.
• Homônimos. Se buscou por nome, confira o CPF e a idade antes de concluir que é você.

Movimentos como citação, intimação ou audiência marcada costumam abrir prazo. O prazo não depende de você ter lido a consulta: conta a partir do ato registrado no processo. Se aparecer algo assim e você for parte, procure logo um advogado ou a Defensoria Pública do Ceará.

O TJCE é a fonte oficial dos andamentos do Ceará. A busca por CPF do Consulta Processo Brasil ajuda a localizar processos em vários tribunais de uma vez, útil se você não sabe onde a ação corre. Depois, confirme o que importar no portal do tribunal. Não substitui certidão oficial. Se já tem o número, a consulta pelo número do processo é grátis.

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