Como consultar processo no TJAC pelo CPF?

O e-SAJ concentra os processos mais antigos e o eproc recebe os processos novos das unidades que já migraram. Por isso, consultar só um deles é o erro mais comum de quem conclui que "não tem nada no meu CPF".

O TJAC começou a implantar o eproc em 2025, unidade por unidade, e a mudança ainda está em andamento. Na página de consultas do tribunal, o TJAC explica que, por causa dessa transição, um processo pode estar tramitando no e-SAJ ou no eproc, e que, se a busca não trouxer resultado em um deles, é indispensável consultar o outro.

Na prática:

• processo antigo (distribuído antes da migração da vara) tende a continuar no e-SAJ
• processo novo em unidade que já migrou tende a estar no eproc
• processos do 2º grau (recursos) também têm consulta separada em cada sistema.

1. Acesse a consulta de 1º grau do e-SAJ: esaj.tjac.jus.br/cpopg/open.do.
2. No campo "Consultar por", escolha Documento da Parte.
3. Digite o CPF e clique em consultar.
4. Na lista, abra cada processo e confira nome, classe, vara e data de distribuição.
5. Para recursos, repita a busca na consulta de 2º grau: esaj.tjac.jus.br/cposg5/open.do.

O e-SAJ também permite buscar por número do processo, nome da parte, nome do advogado e OAB, entre outras opções.

1. Acesse a consulta pública do eproc de 1º grau.
2. Marque Pessoa Física e preencha o campo CPF, só com números.
3. Digite o código de confirmação (captcha) que aparece na tela.
4. Abra os resultados e confira os dados da capa do processo.
5. Para o 2º grau, use a consulta pública do eproc de 2º grau.

No eproc também dá para pesquisar por número do processo, nome da parte (com pesquisa fonética), CNPJ e OAB.

Em geral, a consulta pública traz o número do processo, a classe (por exemplo, execução, cobrança, alimentos), o assunto, a vara, as partes e a lista de movimentações com datas. A íntegra das peças e decisões nem sempre fica aberta ao público.

Alguns motivos para um processo não aparecer na busca pelo CPF:

• segredo de justiça: casos de família, crianças e adolescentes, entre outros, podem ter acesso restrito
• CPF não cadastrado no processo: em casos antigos, a parte pode ter sido registrada só pelo nome
• sistema errado: o processo está no outro sistema (e-SAJ ou eproc)
• outro tribunal: o caso não é da Justiça estadual.

Por isso, resultado vazio não equivale a certidão negativa. Se você precisa de um documento com valor oficial, o TJAC mantém o serviço de certidões online.

O TJAC cuida da Justiça estadual: cobranças, contratos, família, consumidor, crimes comuns, execução fiscal do estado e dos municípios. Outros casos ficam em outros tribunais:

• trabalhista: Justiça do Trabalho da 14ª Região (TRT14, que atende Rondônia e Acre). Veja como consultar processo trabalhista no Acre
• federal (INSS, Caixa, União, Receita Federal): Justiça Federal da 1ª Região. Veja como consultar processo no TRF1 pelo CPF.

Se você morou ou teve negócios em outros estados, um processo também pode estar em outro tribunal de Justiça. Nesse caso, a busca precisa sair do Acre.

Imagine alguém de Rio Branco que recebeu uma cobrança e quer saber se virou processo. A pessoa pesquisa o CPF no e-SAJ e não encontra nada. Antes de concluir, repete a busca no eproc e acha uma ação recente na vara cível. Abrindo o processo, confere o nome completo, a classe e a última movimentação, por exemplo, "citação expedida". A partir daí, já sabe o número do processo e pode acompanhar ou levar o caso a um advogado ou à Defensoria Pública.

Os portais do TJAC mostram só o que está no TJAC. Se você quer saber se há processos no seu CPF em outros tribunais também, a consulta por CPF do site reúne informações públicas de diversos tribunais numa busca só. Ela é uma triagem: não substitui certidão oficial e não alcança processos em segredo de justiça. Se você já tem o número do processo, a consulta pelo número é gratuita.

• Como consultar processo pelo CPF em todos os tribunais
• Como saber se meu CPF está em algum processo
• Se não aparece na consulta, não existe processo? Não é bem assim
• Como consultar processo em segredo de justiça

*Conteúdo informativo. A consulta por CPF no site não substitui certidão oficial.*