Se não aparece na consulta, o processo não existe? Um mito perigoso

• Segredo de justiça. O CPC (art. 189) prevê que atos processuais são públicos, mas correm em segredo, por exemplo, processos de família e os que envolvem intimidade. A Constituição (art. 5º, LX) admite restringir a publicidade quando a intimidade ou o interesse social exigirem. Nesses casos, terceiros não veem o conteúdo.
• Dados da busca. CPF digitado errado, nome com grafia diferente, homônimos ou cadastro com dado antigo.
• Tribunal ou ramo não consultado. Há processos na Justiça Estadual, Federal, do Trabalho e em outros órgãos; cada busca cobre só parte.
• Processo muito recente. Pode demorar a refletir na consulta.
• Sistema fora do ar ou restrição do tribunal na consulta pública.
• Procedimento que não é processo judicial, como cobrança extrajudicial ou dívida só inscrita (veja o guia sobre dívida ativa).

Permite dizer: "nesta busca, em tal data, nada apareceu". Não permite dizer: "não existe processo em lugar nenhum". Para decisões importantes, como fechar negócio ou alugar um imóvel, combine a consulta com outros passos.

1. Confira os dígitos do CPF ou CNPJ e a grafia do nome.
2. Se tiver o número CNJ (inclusive parcial), consulte-o na consulta grátis pelo número do processo, que é grátis.
3. Repita a busca com a consulta por CPF ou por CNPJ, e depois consulte o tribunal da região.
4. Cruze com o que recebeu: carta, intimação, citação, aviso de bloqueio.
5. Se a decisão exigir comprovação formal, peça a certidão ao tribunal. A consulta do site não substitui certidão oficial.

• Chegou carta ou citação mencionando processo.
• Houve bloqueio de conta ou restrição que você não esperava.
• Alguém disse que entrou com ação contra você.
• O assunto é de família, criança ou violência doméstica, onde o segredo é comum.

Nesses casos, não pare na primeira busca. Repita em outros tribunais e, se houver urgência, procure advogado ou defensoria. Mais sobre o silêncio na consulta em como saber se é segredo de justiça.

Alguém consulta o CPF de um futuro inquilino, não encontra nada e fecha o aluguel. Meses depois descobre uma ação de cobrança em outro estado, que a busca não cobria. A tela vazia estava correta para aquela busca, mas a conclusão foi larga demais. Registrar data, tribunais pesquisados e dados usados ajuda a saber o que a consulta de fato cobriu.

• Mito: consulta vazia quer dizer que não há processo.
• Fato: consulta vazia quer dizer que aquela busca não achou resultado público.
• Fato: certidão cobre só o recorte e a data que ela indica.

• O que não aparece em consulta pública de processos
• Certidão negativa x consulta online
• Quais informações da consulta por CPF são públicas
• Como funciona o segredo de justiça

• CNJ
• Portal Comunica / DJEN

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação de um advogado.