Como consultar processo no Tribunal de Justiça?
Descubra o TJ pelo número CNJ, abra a consulta pública e saiba o que fazer sem o número, com segredo de justiça e outros limites.
Com o número do processo em mãos, a consulta no Tribunal de Justiça (TJ) é simples: o próprio número mostra de qual TJ ele é, e cada tribunal tem uma página pública de consulta. Sem o número, dá para tentar pelo nome ou CPF da parte, mas só onde o tribunal permite. O caminho abaixo vale para qualquer estado.
O que é o Tribunal de Justiça e quais processos ele tem
O Tribunal de Justiça é o tribunal da Justiça estadual. Cada estado tem o seu, e o Distrito Federal tem o TJDFT. Ali tramitam, em regra, ações cíveis, de família, de sucessões, criminais comuns, de consumo e de execução que não sejam de competência federal nem trabalhista.
Por isso, "processo no TJ" pode estar em duas fases: o primeiro grau, na vara ou no juizado da comarca, e o segundo grau, quando alguém recorre ao próprio tribunal. As duas fases costumam ter consulta separada. Se o seu caso é trabalhista, o caminho é outro (TRT), e se é contra União, INSS ou Caixa, em geral é a Justiça Federal.
Passo 1: descubra o tribunal pelo número do processo
O número único do processo segue o formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, definido pela Resolução 65/2008 do CNJ. Dois campos importam aqui:
- J (segmento da Justiça): o número 8 indica a Justiça estadual e do Distrito Federal. Número 5 é Justiça do Trabalho e número 4, Justiça Federal.
- TR (tribunal): na Justiça estadual, os TJs recebem os números 01 a 27, em ordem alfabética dos estados e do Distrito Federal. Por exemplo, 01 é o Acre, 19 é o Rio de Janeiro e 26 é São Paulo.
Consulta rápida
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Exemplo fictício, só para ilustrar: 0000000-00.2026.8.26.0000. O trecho ".8.26." mostra que é Justiça estadual de São Paulo, ou seja, TJSP. Os quatro últimos dígitos (OOOO) identificam a unidade de origem, como a comarca ou o foro, segundo a lista que cada tribunal publica.
Passo 2: abra a consulta pública do tribunal certo
Cada TJ mantém a própria página de consulta, e o sistema por trás varia de tribunal para tribunal. A busca pelo número costuma ser a mais direta e não pede login. Digite o número completo, com ou sem pontuação, conforme o campo aceitar.
Se preferir não procurar a página de cada tribunal, a consulta pelo número do processo deste site é grátis e ajuda a descobrir onde o processo está. Para ver as peças do processo, porém, pode ser preciso entrar no sistema do tribunal.
E se eu não tiver o número do processo?
Alguns tribunais deixam pesquisar pelo nome da parte, pelo CPF ou pelo nome do advogado. Outros restringem essa busca. Algumas regras práticas:
- Pesquise em cada tribunal em que você suspeita que exista processo; o TJ de um estado não mostra os processos de outro.
- Cuidado com homônimos: confirme partes, data e classe antes de concluir que o processo é seu.
- Consulta por CPF ou nome é informativa e não substitui certidão oficial.
- Quem quer uma resposta formal, por exemplo para um contrato ou financiamento, deve pedir a certidão de distribuição ao próprio tribunal.
Para os estados com mais buscas, há guias específicos, como o do TJSP pelo CPF, o do TJMG pelo CPF e o do TJRJ pelo CPF.
O que aparece na consulta
Em geral, a consulta pública mostra a classe da ação (por exemplo, procedimento comum ou execução), as partes, o órgão julgador, as datas e a lista de movimentações. Nem sempre o texto das decisões está disponível: em alguns tribunais, as peças só aparecem para as partes e seus advogados, com login.
Também há processos que não aparecem. Os que correm em segredo de justiça, como muitos de família, não ficam abertos ao público, e processos antigos em papel podem ter só um resumo digital.
Quando o processo "some" ou não aparece
Antes de achar que o processo não existe, teste estas causas:
- Número digitado com erro ou incompleto.
- Tribunal errado, como procurar no TJ um processo que é federal ou trabalhista.
- Processo em segundo grau, que pode ter número de recurso ou consulta própria.
- Segredo de justiça.
- Ação recém-distribuída, que pode demorar a aparecer.
Veja também
A consulta no Tribunal de Justiça é gratuita?+
A consulta pública dos tribunais costuma ser gratuita. Já certidões, em alguns casos, podem ter custo definido pelo tribunal. Confira no site do TJ.
Processo federal aparece no TJ?+
Em regra, não. Processos federais tramitam na Justiça Federal, e os trabalhistas, nos TRTs. O campo J do número ajuda a saber.
O TJ de um estado mostra processos de outro?+
Não. Cada TJ cuida da Justiça estadual do seu estado. Se a pessoa já morou ou teve negócios em outro lugar, a busca precisa ser repetida lá.
Posso consultar o processo de outra pessoa?+
Se o processo não é sigiloso, a consulta pública está aberta. Mesmo assim, use as informações com responsabilidade e sem expor dados pessoais.
Consultei e não achei nada. Posso concluir que não existe processo?+
Não. Pode ser tribunal errado, grafia diferente, segredo de justiça ou atraso na atualização. Para algo formal, peça a certidão ao tribunal.
Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.
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