Tipos de processo e tribunais

Como consultar processo no TJRJ pelo CPF?

Passo a passo para buscar processo no TJRJ pelo CPF ou nome, o que muda com o eproc em 2026 e o que fazer quando a busca volta vazia.

Equipe Consulta Processo Brasil5 minAtualizado em 08/11/2026

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro tem busca pública por CPF. No site, siga Cidadão > Consultas Processuais > Processos > Judiciais e escolha o filtro Por CPF/CNPJ, ou abra direto a consulta por CPF/CNPJ do TJRJ. Na mesma tela também dá para buscar por nome, número, OAB, nome do advogado e protocolo.

Há um detalhe importante em 2026: o TJRJ está trocando de sistema. As novas ações cíveis já entram no eproc, enquanto processos mais antigos seguem no PJe ou no DCP. Saber disso ajuda a entender por que um processo às vezes aparece numa busca e não em outra.

Passo a passo da busca pelo CPF

  1. Acesse tjrj.jus.br.
  2. Na aba Cidadão, clique em Consultas Processuais.
  3. Na tela Processos, escolha Judiciais.
  4. Selecione o filtro Por CPF/CNPJ e digite o documento.
  5. Abra cada resultado e anote o número completo. No Rio, o número da Justiça Estadual tem o trecho 8.19 (exemplo fictício: 0000000-00.0000.8.19.0000).

Se a busca pelo CPF não trouxer nada, repita pelo filtro Por nome, com o nome completo. Em alguns processos, a parte foi cadastrada sem o documento, e o nome acaba sendo o único jeito de achar.

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eproc, PJe e DCP: o que mudou no TJRJ

O TJRJ começou a implantar o eproc em 2024. Pela página oficial do eproc no TJRJ, em novembro de 2026:

  • em maio de 2026 terminou a implantação de todas as competências cíveis nas unidades de 1º grau, e as novas ações dessas matérias devem ser distribuídas só no eproc
  • desde 1º de junho de 2026, o plantão judiciário de 1º grau usa o eproc nas competências cíveis
  • a implantação nos Juizados Especiais Cíveis começa em 29 de outubro de 2026, pelas unidades de Nova Friburgo e Macaé.

Processos antigos continuam no PJe ou no DCP e estão sendo migrados aos poucos. A página de sistemas judiciais do TJRJ lista cada um deles e indica o SEEU para execução penal.

Para quem só quer acompanhar, isso significa o seguinte: se você tem o número, a busca avançada do TJRJ aceita número único ou antigo, com escolha da origem (Juizado/1ª Instância, TJ/2ª Instância, Precatórios ou Conselho da Magistratura). Se não tem o número e o processo é recente, peça a informação ao cartório pelo Balcão Virtual.

Quando a busca por CPF volta vazia

Segredo de justiça. O art. 189 do Código de Processo Civil põe em segredo processos sobre divórcio, união estável, filiação, alimentos, guarda e casos com dados protegidos pela intimidade. Só as partes e seus advogados consultam os autos, e o processo não aparece para o público.

Criminal encerrado. A Resolução CNJ 121/2010 restringe a busca ao número do processo depois de absolvição, extinção da punibilidade ou cumprimento da pena.

Outro tribunal. Reclamações trabalhistas no estado tramitam no TRT da 1ª Região, e ações contra a União ou o INSS, em regra, na Justiça Federal da 2ª Região. Veja processo trabalhista no Rio de Janeiro.

Ausência de resultado não é certidão. A busca vazia não prova que não existe processo. Para comprovar, peça certidão na página de certidões do TJRJ.

Achou um processo que não conhecia?

Confira se as partes são mesmo você (homônimos são comuns) e leia as últimas movimentações. Se houver citação, audiência marcada ou prazo, procure um advogado ou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro logo. Se você soube do processo por outros meios e a citação ainda não chegou, veja o que fazer quando a citação não chegou.

Quem precisa olhar além do TJRJ pode usar a consulta por CPF do Consulta Processo Brasil. Ela organiza o que está disponível nas fontes públicas compatíveis de vários tribunais, sem incluir processos em sigilo.

Veja também

*Conteúdo informativo. Não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.*

Dá para receber os andamentos do processo por e-mail?+

Sim. O TJRJ oferece um serviço gratuito de acompanhamento por e-mail, acessado pela opção Por e-mail no menu de consultas processuais. Ele pede cadastro no Portal de Serviços.

Por que alguns processos criminais mostram nome e CPF do réu?+

Pela Lei 15.035/2024, quando há condenação em 1ª instância por crimes contra a dignidade sexual (como estupro e estupro de vulnerável), o nome completo, o CPF, o crime e a pena do condenado passam a aparecer na consulta pública, salvo decisão do juiz pelo sigilo. Segundo material do próprio TJRJ, os dados das vítimas continuam sempre em sigilo. Se houver absolvição no recurso, o sigilo do réu volta.

Posso consultar o CPF de outra pessoa no TJRJ?+

Sim, dentro do que é público. A Resolução CNJ 121/2010 garante acesso aos dados básicos sem cadastro e sem demonstrar interesse. O uso da informação para expor ou perseguir alguém, porém, pode gerar responsabilidade.

A busca pelo número e a busca pelo CPF ficam no mesmo lugar?+

Ficam no mesmo menu de consultas, mas em telas diferentes. A busca avançada pelo número pede também a origem do processo (Juizado/1ª Instância, TJ/2ª Instância, Precatórios ou Conselho da Magistratura).

O processo está no eproc. Preciso de login para ver?+

Para abrir os autos completos, sim: o acesso ao eproc do TJRJ é feito com login, como parte cadastrada ou por meio de advogado. Se o processo não aparecer nas consultas públicas do portal, peça orientação ao cartório da vara pelo Balcão Virtual.

Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica individualizada.

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