Como consultar processo de Maria da Penha pelo CPF?

Este texto vale para quem é a vítima, para quem foi apontado como autor e para quem precisa entender o que aparece na tela. Em qualquer caso, o caminho mais seguro é partir do número do processo, e em situação de risco a prioridade é a proteção, não a consulta.

• Se o processo for público no tribunal, aparecem número, classe, partes (conforme a regra do tribunal) e movimentações.
• A lei prevê sigilo do nome da vítima nos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar (art. 17-A, incluído pela Lei 14.857/2024). Esse sigilo não alcança o nome do autor do fato nem os demais dados do processo e sigilo dos dados da ofendida e de seus dependentes em certos casos (art. 9º, § 8º).
• Processos de família ligados ao caso (guarda, alimentos, divórcio) também tramitam em segredo de justiça (CPC, art. 189).

Na prática, pelo CPF você pode encontrar menos do que existe. Se o processo estiver restrito, só as partes e advogados com acesso o veem.

1. Reúna o número do processo (ele aparece em intimações, na decisão que concedeu a medida protetiva ou com o advogado ou a Defensoria).
2. Identifique o tribunal. Violência doméstica é julgada pela Justiça Estadual, em varas ou juizados especializados quando existem. Abra o portal do tribunal do estado onde o fato ocorreu.
3. Pesquise pelo número. Se não tiver, tente o nome ou o CPF na consulta pública do tribunal, sabendo dos limites acima.
4. Anote tribunal, classe, última movimentação e se há aviso de segredo de justiça.

A consulta de processo por número do nosso site é grátis; para tentar pelo documento, use a consulta por CPF.

Pode aparecer ou não. A medida protetiva é decidida pelo juiz com base no art. 22 da lei, e pode incluir, entre outras, afastamento do lar, proibição de aproximação e de contato com a ofendida, restrição de porte de armas, alimentos provisórios e, desde a Lei 15.383/2026, monitoração eletrônica do agressor com dispositivo que alerta a vítima. Mas o que consta da consulta pública depende do tribunal e do sigilo aplicado. A medida pode estar valendo mesmo sem aparecer na tela. Se você é a vítima, guarde a cópia da decisão; se foi intimado como autor, descumprir a ordem tem consequências, e quem deve dizer como agir é o seu advogado. Veja também medida protetiva e consulta de processos por CPF.

• Procure a Defensoria Pública, a delegacia ou o Ministério Público, que acompanham o caso e informam o andamento.
• Peça cópia da decisão à vara ou ao juizado onde o caso tramita.
• Em risco atual ou iminente, acione a polícia (190) e os canais oficiais de atendimento à mulher.

Se descobriu o processo na consulta, não tente falar com a vítima para "resolver". Procure advogado ou a Defensoria Pública, pegue o número e leia as movimentações. Prazos de defesa e audiências, como a audiência de justificação, podem estar correndo. Pode ser caso de homônimo: compare datas e o local antes de concluir. Quando a medida é revogada, a consulta deve ser atualizada, como explicamos em atualizar consulta após revogação de medida protetiva.

Dados de violência doméstica são sensíveis. Compartilhar informações do processo ou procurar a vítima com a consulta pode causar dano e responsabilização. Use a consulta para entender sua situação ou proteger quem precisa, não para vigiar ou expor.

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