Como consultar processo de dívida pelo CPF?

A consulta mostra processos, não uma lista de "dívidas do CPF": é você quem separa os de cobrança. E processo não é o mesmo que nome sujo: dá para estar negativado sem ter processo, e ter processo sem estar negativado.

A classe processual diz que tipo de cobrança é e quanto tempo você tem para reagir. Os artigos citados são do Código de Processo Civil.

• Execução de título extrajudicial: o credor tem um documento que a lei trata como título, como cheque, nota promissória, contrato assinado pelo devedor e por duas testemunhas, aluguel ou cotas de condomínio comprovadas (art. 784). O devedor é citado para pagar em 3 dias (art. 829).
• Ação monitória: o credor tem prova escrita, mas sem força de título. O juiz manda pagar em 15 dias; sem pagamento nem defesa, a cobrança vira título judicial (arts. 700 e 701). Veja ação monitória: o que é e como consultar.
• Ação de cobrança: sem título, o credor precisa de uma sentença antes de executar. Causas de até 40 salários mínimos podem ir ao Juizado Especial Cível (Lei 9.099/1995, art. 3º).
• Cumprimento de sentença: a fase depois da condenação. O devedor é intimado para pagar em 15 dias; se não pagar, somam-se multa de 10% e honorários de 10% (art. 523). Veja como saber se existe cumprimento de sentença contra mim.

Dívida com o governo (IPTU, IPVA, tributos) segue outro caminho, a execução fiscal. Veja como saber se a dívida ativa virou execução fiscal.

1. Liste os credores possíveis e as cidades onde você morou.
2. Escolha o tribunal: dívida com empresa privada costuma correr na Justiça Estadual. Se o credor for empresa pública federal, como a Caixa, a ação vai, em regra, para a Justiça Federal (Constituição, art. 109, I).
3. Pesquise pelo CPF: o CNJ prevê o CPF como critério de busca na consulta pública (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, III), mas cada sistema tem campos próprios. Se não houver campo de documento, use o nome completo.
4. Confira o polo: como autor ou exequente, é você quem cobra. A dívida contra você aparece como réu, requerido ou executado.
5. Abra o processo: leia a decisão inicial para entender o pedido e, depois, as últimas movimentações para saber em que pé está.

• Quem cobra: é o exequente ou autor, e pode não ser a loja ou o banco original. A lei permite que o credor ceda (venda) o crédito a outra empresa (Código Civil, art. 286 e seguintes), que passa a cobrar no lugar dele. Se o nome não for familiar, descubra a origem antes de reconhecer a dívida.
• Qual dívida: o mesmo banco pode ter vários contratos com você; procure o número e a data do contrato nas decisões.
• Quanto: o valor da causa é o do pedido inicial, não o saldo de hoje. Juros, correção, multa e honorários entram depois, em cálculos juntados ao processo, que nem sempre ficam abertos ao público.
• Em que fase: citação, prazo de defesa, sentença, penhora, acordo ou arquivamento. A fase diz se ainda há prazo correndo.

Nas movimentações, procure:

• Sisbajud: sistema do CNJ que envia aos bancos as ordens judiciais de bloqueio, desbloqueio e transferência de dinheiro (CNJ). Mais em bloqueio de conta pelo Sisbajud.
• Renajud: sistema que registra restrição judicial em veículo, inclusive penhora (CNJ). Veja como saber se o carro tem restrição judicial.

Leia a sequência: pedido do credor, decisão do juiz e resultado (como a penhora de um bem ou valor). Um pedido pode estar sem decisão, e uma ordem pode voltar sem nada encontrado. Salário e aposentadoria, assim como a poupança até 40 salários mínimos, são impenhoráveis, com exceções como a dívida de pensão alimentícia (CPC, art. 833, IV e X, § 2º).

A busca é a mesma; muda o que conferir:

• Energia ou água: o endereço da unidade consumidora, porque a conta pode estar ligada a um imóvel antigo.
• Hospital ou clínica: quem foi indicado como réu. Pode ser o paciente ou quem assinou o contrato de internação como responsável pelo pagamento.
• Escola ou faculdade: quem consta como responsável financeiro no contrato.
• Loja, cartão ou financeira: se é execução, quando o contrato vale como título, ou monitória.

Negativação é registro em cadastro de crédito, que não pode manter informação negativa por mais de cinco anos (Código de Defesa do Consumidor, art. 43, § 1º). Protesto é registro em cartório de títulos. Processo é cobrança na Justiça, com juiz, prazos e medidas como bloqueio.

Para saber quais dívidas com bancos estão no seu CPF, use o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR) do Banco Central, pelo Registrato, que é gratuito. Ele não mostra processos, mas ajuda a identificar o contrato cobrado. Se a negativação persiste, veja tenho restrição no CPF: tenho processo?.

Uma pessoa deixa de pagar um empréstimo e, meses depois, recebe mensagem dizendo que a conta "será bloqueada hoje". Ela pesquisa o próprio CPF e encontra uma execução do banco cuja última movimentação é um pedido de bloqueio pelo Sisbajud, ainda sem decisão. Fica sabendo que o processo existe e que não houve bloqueio. A mensagem, que pedia pagamento por link, não tinha relação com o processo. Diante de aviso assim, peça o número do processo e confira no site do tribunal antes de pagar qualquer boleto. Veja cobrança urgente por processo falso.

Não substitui certidão oficial: a busca serve para localizar e acompanhar. Para comprovar que não há ações, peça certidão ao tribunal.

• Como saber se existe processo de cobrança
• A Justiça pode bloquear meu CPF por dívida?
• Dívida no Serasa que não é minha: como contestar
• Como consultar processo cível pelo CPF