Como consultar a situação cadastral do CPF na Receita Federal?

1. Acesse a consulta pública de situação cadastral do CPF no site da Receita Federal: servicos.receita.fazenda.gov.br.
2. Informe o CPF e a data de nascimento.
3. Resolva a verificação de segurança e envie.
4. Veja a situação e guarde o comprovante, se precisar apresentá-lo.

O comprovante serve para comprovar a situação cadastral. Segundo a própria página da Receita, ele não traz dados econômicos, financeiros ou fiscais do titular. Desconfie de sites que cobram para "liberar" a consulta ou prometem "limpar" o CPF.

Conforme a página de perguntas e respostas do CPF na Receita Federal:

• Regular: não há pendências no cadastro.
• Pendente de regularização: faltou entregar alguma declaração do Imposto de Renda a que a pessoa era obrigada, em pelo menos um dos últimos cinco anos.
• Suspensa: o cadastro está incorreto ou incompleto.
• Cancelada: o CPF foi cancelado por multiplicidade (mais de uma inscrição), por decisão administrativa ou judicial.
• Titular falecido: aparece depois que o óbito é informado à Receita.
• Nula: foi constatada fraude na inscrição e o CPF foi anulado.

• Pendente: entregue a declaração de IR que está em atraso. A situação volta a regular depois do processamento.
• Suspensa: é preciso corrigir ou completar os dados. A Receita indica canais como o formulário de regularização no site, e-mail, pontos de atendimento virtual, Correios, Caixa e Banco do Brasil. A Receita informa taxa de até R$ 7,00 em alguns casos, quando o pedido é feito por e-mail ou nas agências conveniadas; confira no canal que usar.
• Cancelada ou nula: a página consultada não descreve procedimento padrão. Procure a Receita Federal, de preferência com atendimento agendado e documentos pessoais.
• Titular falecido: a situação não se reverte. O óbito é informado a uma unidade da Receita, por e-mail ou ponto de atendimento.

Um CPF "regular" pode ter dívida com a Receita, e um CPF "pendente" pode não ter dívida nenhuma. Também são coisas diferentes de nome sujo (Serasa, SPC) e de processo judicial. Por isso, o CPF regular não prova que não existem cobranças ou ações.

A Receita só informa o cadastro do CPF. Para saber se o CPF aparece como parte em processos, é preciso consultar os tribunais, e cada um tem seu sistema (PJe, e-SAJ, eproc, Projudi). Nossa consulta por CPF cruza várias fontes, mas não substitui certidão oficial. Veja o guia sobre como saber se o CPF está em processo.

• Antes de abrir conta, pedir financiamento ou comprar imóvel.
• Depois de mudar de nome, por casamento ou divórcio.
• Ao notar recusa em serviço que usa o CPF.
• Se desconfia de uso indevido dos seus dados.

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