Como configurar alerta de publicação no DJEN

O Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) é a plataforma do CNJ onde ficam as comunicações e intimações dos processos. A consulta pública está em comunica.pje.jus.br; o CNJ explica o sistema na página de comunicações processuais. Quem tem processo (parte ou advogado) precisa acompanhar porque a publicação pode abrir prazo. Ele funciona como o "diário" do processo digital: se a sua intimação saiu ali e você não abriu, o prazo pode estar correndo do mesmo jeito. Para entender a contagem, veja prazo depois da publicação no DJEN.

1. Anote o número do processo (formato CNJ) ou, se for advogado, o número da OAB.
2. Abra o portal do DJEN e use os filtros disponíveis. Segundo orientações de tribunais, a consulta aceita critérios como número do processo, nome da parte, nome do advogado, OAB e datas. Confira na tela quais filtros estão disponíveis hoje.
3. Escolha uma frequência fixa: todos os dias úteis para quem tem prazo correndo; semanal para quem apenas acompanha.
4. Ao achar uma publicação, abra o teor completo, salve o PDF e registre a data.
5. Confirme no processo e, se houver, na caixa do Domicílio Judicial Eletrônico.

Sem alerta oficial confirmado, funciona assim:

• Lembrete no calendário: um evento recorrente com o link do DJEN e a lista de processos.
• Planilha simples: número do processo, tribunal, última publicação vista e próxima conferência.
• E-mail da própria conta: se o tribunal ou o sistema do processo (PJe, eproc, e-SAJ) tiver aviso por e-mail, cadastre um e-mail que você realmente leia, mas confira o conteúdo no site oficial.
• Duas pessoas, um controle: em escritório ou empresa, defina quem confere e quem cobre férias.

Para empresas, vale combinar a rotina com alertas de distribuição nova para o CNPJ.

• Quem tem um processo só: confira o DJEN e o andamento no site do tribunal nos dias seguintes a cada audiência, perícia ou decisão importante, e pelo menos uma vez por semana enquanto houver prazo aberto. Guarde o PDF de cada publicação.
• Advogado ou escritório: monte uma fila diária (manhã: DJEN por OAB e por processo; tarde: Domicílio), com responsável nomeado e substituto. Não compartilhe senha do gov.br; use habilitações nominais.
• Empresa: a pessoa que confere o DJEN e o Domicílio deve avisar o jurídico no mesmo dia, porque a ciência pode correr mesmo que ninguém tenha lido.

Faça um teste de vez em quando: pegue uma publicação antiga conhecida e veja se a sua rotina a encontraria. Se não encontraria, ajuste os filtros.

• Desconfie de qualquer serviço que peça sua senha do gov.br para "ativar alerta".
• Mensagens com link de "publicação urgente" fora de endereços .jus.br ou gov.br são suspeitas.
• Nenhum aviso substitui abrir a publicação no portal oficial.

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Texto informativo; não substitui orientação de advogado.