Histórico de edições do DJEN: como pesquisar e baixar o PDF

O DJEN é regulamentado pela Resolução CNJ 455/2022, alterada pela Resolução CNJ 569/2024, e a publicação nele substitui, para intimação, os diários eletrônicos que cada tribunal mantinha, com adoção em datas diferentes conforme o tribunal. Por isso as publicações de hoje estão num lugar só, mas as mais antigas podem continuar nos diários locais de cada tribunal.

É o conjunto de comunicações já publicadas, que continuam disponíveis para consulta. Elas incluem intimações, pautas de julgamento e outros atos que o tribunal precisa tornar públicos. O histórico serve a quem precisa reconstituir quando alguém foi comunicado de algo, seja a parte, o advogado ou a empresa que acompanha seus processos.

1. Reúna o dado mais específico. O número do processo é o melhor. Se não tiver, descubra-o antes pela consulta por CPF ou pela busca por nome.
2. Abra o portal oficial do DJEN e informe o número do processo. Use nome ou OAB só se faltar o número, porque a busca por nome traz homônimos.
3. Delimite o período em que você acredita que a publicação saiu. Janelas curtas facilitam a leitura.
4. Abra cada comunicação e confira tribunal, número do processo, data e texto.
5. Salve o PDF e anote o endereço da página e a data em que você fez a consulta.

Os filtros exatos mudam conforme a versão do portal. Se algum campo não aparecer como descrito aqui, siga o que a tela oficial oferece.

O mais seguro é guardar duas coisas: o arquivo da comunicação, quando o portal oferece o download, e a impressão da tela em PDF mostrando a data e o endereço do site. Dê ao arquivo um nome que ajude a achar depois, com o número do processo e a data da publicação. Evite compartilhar o PDF em grupos, porque ele pode trazer dados pessoais de partes.

Se a edição não carregar, tente outro horário e outro navegador. Se a falha persistir, procure o suporte indicado no próprio portal ou no site do tribunal.

• Contar prazo. Na regra geral do Código de Processo Civil, art. 224, §3º, a contagem começa no primeiro dia útil seguinte ao da publicação. Saber a data certa da publicação é, então, o ponto de partida. Confira sempre a regra do seu caso com advogado.
• Provar ciência. Comprovar que houve publicação, ou que não houve.
• Conferir o que o advogado disse. A parte pode checar por conta própria o que foi comunicado.
• Auditar rotina. Escritórios e empresas conferem se nenhuma intimação ficou sem tratamento.

• Nem tudo vai ao DJEN. Citações e outras comunicações pessoais seguem por outros meios, como o Domicílio Judicial Eletrônico.
• Busca por nome sofre com homônimos. Confirme sempre pelo número do processo.
• Processos sob segredo de justiça podem não mostrar o teor da comunicação. O CPC, art. 189, restringe o acesso aos autos às partes e a seus procuradores nesses casos.
• Edições antigas, de antes da adoção do DJEN pelo tribunal, podem estar no diário eletrônico anterior daquele tribunal.

Guarde a comunicação junto do número do processo e da data da consulta. Cruze com o andamento no portal do tribunal. Para acompanhar publicações no futuro, veja como configurar alerta de publicação no DJEN. Empresas podem monitorar razão social e CNPJ.

• Consultar DJEN pelo nome
• Diário oficial e publicações do processo
• DJEN e diário de justiça: diferenças práticas
• Como configurar alerta de publicação no DJEN

Não substitui certidão oficial.