Como acompanhar processo de herança

Segundo o TJDFT, o inventário judicial é exigido quando há testamento ou interessado incapaz (art. 610 do CPC). O arrolamento é um rito mais simples: serve para a partilha amigável entre herdeiros capazes e, segundo a página, também para heranças de valor até 1.000 salários-mínimos (art. 664). O inventário em cartório é possível, segundo o tribunal, quando não há testamento nem herdeiro incapaz e todos concordam, assistidos por advogado ou defensor público.

Por isso, a primeira pergunta é se existe ação na Justiça ou escritura em cartório. No primeiro caso, o acompanhamento é pelo tribunal. No segundo, o cartório é quem informa.

O art. 611 do CPC diz que o inventário e a partilha devem ser abertos em até 2 meses da morte e concluídos em 12 meses, prazos que o juiz pode prorrogar (confirmado na página do TJDFT acima). Passar do prazo não faz perder a herança, mas o atraso pode ter consequências previstas na legislação local; confirme com o advogado. Na prática, muitos inventários demoram mais por falta de documentos, discussão entre herdeiros ou venda de bens.

1. Se tiver o número do processo, use a consulta pelo número e leia as movimentações do mais recente para o mais antigo.
2. Se não tiver, pesquise pelo nome do falecido ou do herdeiro na consulta por nome ou por CPF, informando a comarca para reduzir homônimos. Veja também como consultar processo de inventário pelo nome ou CPF.
3. Pergunte ao advogado ou ao inventariante qual é a fase e quais pendências existem.
4. Anote datas de intimação, audiências e prazos.

• Nomeação do inventariante e compromisso.
• Declaração de bens e dívidas e lista de herdeiros.
• Avaliação dos bens e discussão de valores.
• Impugnações e pedidos de herdeiros ou credores.
• Pagamento de impostos e juntada de comprovantes.
• Plano de partilha e sentença de homologação.
• Expedição de formal de partilha ou carta de adjudicação, usados para transferir bens.

Quando há conflito, veja apareci em inventário: o que fazer primeiro.

Processos de família e sucessões podem ter restrições de publicidade, e documentos podem estar acessíveis só às partes e aos advogados. Ausência de detalhes na consulta pública não significa que nada foi feito. Se a capa mostra poucas informações, peça ao advogado cópia das últimas decisões.

Certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidão de casamento ou nascimento que prove o parentesco, documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento do veículo, extratos) e, se houver, o testamento. Com eles, o advogado confere se o processo está completo e identifica pendências mais rápido.

Não divulgue documentos, valores ou endereços de herdeiros. Use as informações para organizar providências, e não para constranger ninguém. Procure advogado ou Defensoria Pública quando houver prazo, audiência, bloqueio ou dúvida sobre uma decisão.

• Como consultar processos de herança da família
• Como consultar processos de um falecido

A consulta por CPF ou nome não substitui certidão oficial nem orientação de advogado.