Como consultar processos de herança da família (inventário e sucessão)

O inventário pode ser judicial ou feito em cartório por escritura pública, quando todos os herdeiros são capazes e estão de acordo; havendo testamento ou herdeiro incapaz, a regra do CPC é o inventário judicial (art. 610). Se tramita na Justiça, o foro costuma ser o do último domicílio da pessoa falecida, e a consulta é feita no site do tribunal de justiça do estado. O inventário em cartório não aparece nos sistemas dos tribunais: é preciso falar com o tabelionato de notas que lavrou a escritura.

• Reúna o nome completo e o CPF do falecido, a data do óbito e a cidade onde morava.
• Pergunte aos familiares se alguém já abriu o inventário e quem é o inventariante, que administra o espólio (o conjunto de bens e dívidas deixados).
• Se houver número do processo, use a consulta pelo número, que é grátis.
• Sem número, pesquise o nome do falecido, às vezes seguido de "espólio de", no tribunal do estado. Teste também o nome do inventariante.
• Se nada aparecer, pode não ter sido aberto, estar em cartório, em outro estado ou em segredo de justiça.

O Código de Processo Civil diz que o inventário deve ser aberto dentro de 2 meses a contar da abertura da sucessão e concluído nos 12 meses seguintes, podendo o juiz prorrogar esses prazos (art. 611). Quem estiver na posse e na administração dos bens do espólio deve requerer (art. 615), e o art. 616 dá legitimidade concorrente a outras pessoas, como cônjuge ou companheiro sobrevivente, herdeiro, legatário, testamenteiro e, havendo incapazes, o Ministério Público. Na prática, a abertura costuma acontecer depois desses prazos; o atraso pode trazer consequências, como multa de imposto estadual, que varia conforme o estado e deve ser conferida na Fazenda do seu estado.

• Espólio: aparece como parte quando o falecido era autor ou réu em ação que continua.
• Inventariante: nome de quem representa o espólio; buscá-lo ajuda a achar o inventário.
• Sucessão: situação em que herdeiros assumem o lugar do falecido em um processo já em curso.
• Partilha: divisão dos bens entre os herdeiros, fase final do inventário.

• Tribunal, vara e classe (inventário, arrolamento, alvará).
• Data da última movimentação e se há prazo aberto para os herdeiros.
• Se há dívidas, credores ou bens a vender. Para quem já aparece como herdeiro, vale ler antes de aceitar a herança, como mapear processos e dívidas.
• Se o falecido era réu em outras ações; o inventário não é o único processo que pode existir.

O inventário comum costuma ser público, mas o juiz pode decretar segredo, por exemplo quando há dados protegidos pela intimidade, e processos de família ligados à herança (filiação, união estável, divórcio) tramitam em segredo de justiça (art. 189 do CPC). Nesses casos, só partes e advogados veem os autos. Se você é herdeiro, um advogado pode pedir habilitação no processo.

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