Apareceu um processo no meu nome: o que fazer agora?

Antes de pesquisar, reúna o que apareceu: o número do processo, o tribunal, a data, quem enviou a informação (carta, oficial de justiça, e-mail, consulta de terceiros) e o nome da outra parte. O número segue o padrão da Justiça brasileira, como no exemplo fictício `0000000-00.0000.8.00.0000`, e os dígitos do meio indicam o ramo da Justiça e o tribunal. Se tiver só o nome da empresa ou da pessoa que aparece como autora, também ajuda.

Abra o site do tribunal indicado e busque pelo número. A consulta aos dados básicos de um processo é pública, sem cadastro nem justificativa, exceto nos casos de sigilo ou segredo de justiça (Resolução CNJ 121/2010, art. 1º). Esses dados incluem número, classe, assunto, nomes das partes e movimentações.

Se você só tem o nome ou o CPF, use a consulta do site: veja a consulta por CPF ou a busca por nome. Se tiver o número, a consulta pelo número do processo é grátis.

Confira com atenção: - o nome completo e, quando aparecer, o CPF ou parte dele; - se há homônimo (outra pessoa com nome igual ou parecido); - se o CPF informado é mesmo o seu ou foi digitado errado; - se alguém usou seus dados indevidamente.

Procure a lista de partes. Se você é autor, foi você (ou alguém por você) que entrou com a ação. Se é réu, alguém pede algo contra você. Há ainda processos em que a pessoa aparece como terceiro interessado, herdeiro ou testemunha.

Ser réu também não significa culpa: significa que alguém fez um pedido e você tem direito de se defender. A citação é o ato que chama o réu para participar do processo (CPC, art. 238). Se ela já ocorreu, o prazo para responder corre. Na regra geral do procedimento comum, a contestação tem 15 dias, contados a partir de uma das datas previstas em lei (CPC, art. 335). Como o início da contagem depende de como você foi citado, veja a data exata no processo ou com um advogado.

Se o processo não é seu, guarde o print ou o PDF da consulta mostrando as diferenças (CPF, endereço, nome da mãe quando houver). Isso resolve com rapidez em situações como pedido de certidão ou análise de crédito. Se outro CPF aparece no lugar do seu, leia também consulta por CPF encontrou processo de homônimo: como confirmar.

Isso acontece. Veja no histórico se houve citação e como ela foi feita; guarde o caso para um advogado ou para a Defensoria Pública, se não puder pagar. O que fazer, na prática: - baixe ou salve as principais peças (petição inicial e decisões); - anote prazos mencionados nas movimentações; - não ignore a questão esperando que "se resolva sozinha", porque o processo continua andando; - se alegar que nunca foi avisado, tenha as datas e o endereço usado em mãos para o advogado analisar.

Vale ler como saber se existe processo contra mim que eu não fui citado.

Mensagens dizendo "seu nome está em processo, pague hoje para evitar bloqueio" costumam ser golpe. Não clique em links nem pague boletos recebidos assim. Confirme o número direto no site do tribunal, digitando o endereço você mesmo. Veja o que conferir antes de clicar.

Pode ser segredo de justiça, tribunal diferente do pesquisado ou atraso de atualização. Nos processos que tramitam em segredo, como alguns de família, os atos não são públicos (CPC, art. 189). Isso não prova que o processo não existe. Leia por que meu processo não aparece na consulta pelo CPF.

Esta consulta é informativa e não substitui certidão oficial nem a orientação de um advogado.

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• Como saber se o processo está em segredo de justiça