Existe processo contra mim e eu não fui citado ou avisado: como descobrir?

Importante: ser avisado por mensagem, ligação ou link não é citação. Golpistas usam o medo de "processo contra você". Confirme sempre pelo número CNJ no site do tribunal, nunca pelo link recebido.

A citação pode ser feita por correio, por oficial de justiça, por meio eletrônico ou por edital. No processo civil, a citação é feita preferencialmente por meio eletrônico (art. 246 do Código de Processo Civil); se não houver confirmação em 3 dias úteis, ela é refeita por correio, oficial de justiça ou edital. Na execução fiscal, a lei prevê carta com aviso de recebimento, depois oficial de justiça ou edital (art. 8º da Lei 6.830/1980).

Falhas comuns:

- Endereço desatualizado. A carta volta, o oficial não encontra e, se esgotadas as tentativas, o juiz pode autorizar o edital. Veja citação chegou em endereço antigo. - Edital. Cabe quando o réu é desconhecido ou está em lugar ignorado, incerto ou inacessível (art. 256 do CPC). É publicado no site do tribunal e na plataforma de editais do CNJ, com prazo fixado pelo juiz entre 20 e 60 dias (art. 257), e quase ninguém lê. Entenda em citação por edital. - Citação eletrônica não lida. O Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para empresas e entes públicos, e facultativo para pessoa física. Para a empresa, o silêncio pode ter efeito: veja ciência ficta na intimação eletrônica. - Homônimo. Às vezes o aviso foi enviado à pessoa errada. Veja citação no endereço errado por homônimo. ## Como descobrir se há processo contra você

1. Pesquise o CPF na consulta por CPF e, se preciso, o nome na busca por nome. Roteiro completo em como saber se meu CPF está em processo.
2. Pesquise todos os ramos da Justiça: estadual (dívidas, aluguel, pensão), federal (INSS, tributos da União), trabalhista e juizados especiais.
3. Pesquise por todos os endereços em que já morou, já que o processo corre onde o réu mora ou onde o fato ocorreu.
4. Se tiver número, abra pela consulta por número, que é grátis.
5. Veja a lista de pessoas e valores para confirmar que o processo é seu e não de homônimo.

• Em que fase está. Recém-distribuído, em fase de contestação ou já em cumprimento de sentença.
• Houve citação? Procure no andamento movimentações como "citação", "mandado", "AR negativo", "edital". A consulta de citação explica como ler cada uma.
• Houve revelia? É a consequência da falta de defesa no prazo. Veja como saber se houve revelia contra mim.
• Há bloqueio ou penhora? Se sim, o processo já avançou e o prazo pode ser curto.

Depende do caso, e quem decide é o juiz. Em geral, a falta ou a nulidade da citação pode ser alegada, e o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação, passando o prazo de defesa a correr dessa data (art. 239, §1º do CPC). Por isso, não ignore o processo ao descobri-lo. Se você foi citado por edital ou com hora certa e não apareceu, o juiz nomeia um curador especial para defendê-lo enquanto não houver advogado constituído (art. 72, II, do CPC), papel exercido em regra pela Defensoria Pública. Procure advogado, Defensoria Pública ou núcleo de prática jurídica o quanto antes, levando o número do processo e a data em que você tomou conhecimento.

• Mantenha endereço, e-mail e telefone atualizados em órgãos públicos, bancos e operadoras.
• Consulte seu CPF periodicamente. Em caso de dívida antiga ou separação, consulte com mais frequência.
• Se tiver CNPJ, cadastre-se e acompanhe o Domicílio Judicial Eletrônico.

• Citação por edital
• Como saber se meu CPF está em processo
• Como saber se houve revelia contra mim
• Citação chegou em endereço antigo: o que acontece
• Fui citado: como consultar pelo nome