TRF1 consulta: Justiça Federal 1ª Região

O TRF1 tem sede em Brasília e as seções judiciárias do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins, conforme o menu do site do tribunal. Se o seu processo corre em outro estado, a região é outra; veja, por exemplo, o TRF5, que atende o Nordeste.

Quem mora em um desses lugares mas tem processo em outra Justiça, como a Justiça Estadual ou a do Trabalho, não o encontra aqui. A competência depende do tipo de causa e da parte, e o número do processo mostra o tribunal: nos dígitos J.TR do formato NNNNNNN-DD.AAAA.J.TR.OOOO, o J indica o ramo da Justiça e o TR, o tribunal. Se o número indica outra região, a consulta deve ser feita lá.

1. No site do TRF1, vá em "Processual" e "Consulta Processual".
2. Há três opções: "PJe - Consulta (usuários em geral)", "PJe - Acesso (certificação digital)" e "Outros Sistemas". Para consultar sem cadastro, use a primeira. Segundo o TRF1, o PJe é o principal sistema do tribunal, mas não é o único; processos que não estão nele aparecem em "Outros Sistemas".
3. Escolha o grau: 1º grau (varas e juizados) ou 2º grau (tribunal e turmas recursais). Um recurso muda o grau.
4. Preencha um dos campos: número do processo, processo de referência (para processos antigos que começaram em papel), nome da parte, nome do advogado, classe judicial, CPF ou CNPJ, ou OAB.
5. Clique em "Pesquisar" e depois em "ver detalhes". O sistema exibe dados do processo, partes, movimentações e documentos anexados.

O número do processo continua sendo o dado mais preciso: o CPF, o CNPJ ou o nome trazem todos os processos da pessoa ou da empresa, e cabe a você filtrar. Para consulta pelo número, a consulta de processo aqui no site é grátis. Se tem só CPF ou CNPJ, comece pela consulta por CPF ou pela consulta por CNPJ e depois confirme no portal oficial.

Em geral, a ação nasce no 1º grau, numa vara federal ou juizado especial federal. Se alguém recorre, o processo sobe para o 2º grau, que é o tribunal ou a turma recursal. Se você consultou o 1º grau e não achou o processo, ou se a última movimentação fala em remessa ao tribunal ou recurso, tente o 2º grau.

O TRF1 informa que a consulta pública do PJe, por não exigir certificado digital nem login, é limitada: algumas informações são simplificadas e certas movimentações, anexos e documentos podem não aparecer. Processos em segredo de justiça ficam fora. Quem atua no processo, como advogado, tem acesso mais completo com certificado digital ou login.

• Procurar na 1ª Região um processo que é de outra região federal, ou na Justiça Estadual.
• Esquecer o grau: processo em recurso não aparece na busca de 1º grau.
• Digitar o número com pontos e traços quando o campo pede só os dígitos. Segundo o TRF1, o número tem 19 dígitos, sem espaço ou caracteres especiais, no campo "Processo".
• Usar o número antigo de um processo que migrou do papel; o campo "Processo referência" serve para isso, e a numeração pode mudar na migração.

Execuções fiscais federais e outros temas federais também tramitam na Justiça Federal. Em execuções fiscais, quem quer monitorar um CNPJ pode partir da consulta por CNPJ e, achado o número, abrir o processo no portal do TRF1.

O andamento no sistema não é a única fonte: publicações e comunicações podem sair também no Portal Comunica / DJEN. Guarde a data da consulta e a fonte que usou. Para informações gerais sobre o Judiciário, veja o site do CNJ.

• Consultar processo no TRF1 pelo CPF
• Consulta TRF5 pelo CPF
• Certidão federal na Justiça Federal: passo a passo
• Como acompanhar julgamento de recurso