Terminei o relacionamento: quem fica com o cachorro?

Isso torna o tema muito diferente do que era alguns anos atrás, quando grande parte das disputas dependia quase exclusivamente de construção jurisprudencial.

A legislação de 2026 utiliza a expressão custódia compartilhada.

Ela passou a disciplinar expressamente animais de estimação quando casamento ou união estável termina.

Portanto, não é mais correto dizer simplesmente que o animal sempre fica com quem possui a nota fiscal.

Se não houver acordo sobre a custódia do animal de propriedade comum, o juiz determinará compartilhamento da custódia e das despesas de manutenção de forma equilibrada.

A lei também prevê situações que podem impedir ou modificar essa solução.

A lei trata da dissolução de casamento e de união estável.

Relacionamentos que não se enquadram nessas categorias podem exigir análise jurídica diferente.

A própria lei se refere ao animal de estimação de propriedade comum.

Por isso, saber quando, como e por quem o pet foi adquirido pode ser relevante.

Documentação é importante, mas pode não resolver sozinha toda a discussão.

Compra durante a relação, despesas, cadastro veterinário, microchip e rotina de cuidados podem ser considerados.

Esse dado fortalece a discussão sobre propriedade individual.

A lei de custódia compartilhada se concentra em animal de propriedade comum.

Ainda assim, circunstâncias posteriores podem gerar debate sobre convivência dependendo do caso.

Comprovantes veterinários, alimentação, planos e outros gastos podem ajudar a demonstrar participação de ambos na criação.

Guarde documentos antes que a separação se transforme em disputa.

A Lei 15.392 determina divisão equilibrada das despesas de manutenção na custódia compartilhada.

Isso não significa necessariamente metade matemática de cada conta em qualquer situação.

O acordo ou decisão pode organizar a contribuição conforme as circunstâncias.

Cuidados de saúde fazem parte da manutenção do animal.

É prudente que o acordo trate de consultas, vacinas, medicamentos, cirurgias e emergências para evitar novos conflitos.

A organização pode definir períodos de convivência de acordo com a realidade das partes e o bem-estar do animal.

Não existe um calendário universal.

O acordo pode prever dias, viagens, férias e transporte.

Se existe decisão ou acordo homologado sobre custódia compartilhada, seu descumprimento pode ser levado ao Judiciário.

Se ainda não há regra formal, pode ser necessário buscar definição.

Não transforme uma disputa jurídica em retirada forçada do animal.

Além de aumentar o conflito, isso pode criar acusações sobre posse e descumprimento de acordos.

A Lei 15.392 possui exceções e deve ser aplicada considerando situações que tornem inadequada a custódia compartilhada.

Proteção das pessoas e do próprio animal é fundamental.

Não se deve utilizar o pet como instrumento para manter contato com vítima de violência.

Maus-tratos podem ser extremamente relevantes.

Documentos veterinários, ocorrências e outras provas obtidas legitimamente devem ser preservados.

Uma pessoa que oferece risco ao animal pode não estar em situação equivalente para compartilhamento.

O acordo pode precisar tratar cada pet individualmente.

Separar animais que sempre viveram juntos também pode ser um fator prático a considerar.

Não existe essa regra.

Espaço, rotina, tempo disponível, cuidados e características do animal podem ser mais importantes do que simplesmente comparar tamanho de imóveis.

Distância pode tornar custódia alternada frequente impraticável.

Pode ser necessário criar períodos mais longos ou outra organização.

O bem-estar do animal deve ser considerado.

Não juridicamente.

A nova legislação cria regras próprias para animais de estimação, mas isso não transforma pets em filhos para todos os efeitos do direito de família.

É importante evitar essa confusão.

A legislação fala em compartilhamento das despesas de manutenção, não em transformar automaticamente a obrigação em pensão alimentícia equivalente à de filhos.

A estrutura jurídica é diferente.

Sim.

O STJ já havia enfrentado disputas sobre convivência e despesas de animais após separações.

A Lei 15.392/2026 tornou o tema muito mais claro e criou disciplina federal específica.

Se houve ação ligada ao divórcio ou união estável, consulte os pedidos apresentados.

Também pode existir processo próprio dependendo da situação.

Processos de família podem ter acesso público limitado.

Imagine que Marina e Eduardo adotem juntos um cachorro durante seis anos de união estável. Ambos pagam despesas e participam dos cuidados. Após a separação, nenhum aceita deixar de conviver com o animal. Desde 2026, existe lei federal expressamente permitindo que, na ausência de acordo e sendo o animal de propriedade comum, o juiz estabeleça custódia e despesas compartilhadas de forma equilibrada.

Tente formalizar um acordo detalhado sobre residência, períodos de convivência, transporte, despesas e decisões veterinárias.

Separe documentos do animal e comprovantes de gastos.

Se não houver consenso, a Lei 15.392/2026 fornece agora uma base legal específica para levar a questão ao Judiciário.