O que acontece se o ex descumprir medida protetiva?

A Lei Maria da Penha cuida das medidas urgentes para cessar a violência doméstica. A Lei 13.641/2018 tipificou o descumprimento de medida protetiva de urgência. Não é “só um recado”. Contato vedado, aproximação, volta ao lar, publicação humilhante e envio de terceiro como recado podem configurar o tipo, conforme o teor da decisão.

A polícia pode prender em flagrante. O juiz pode converter em preventiva, reforçar as restrições, determinar monitoramento e apreender arma. O processo da violência e o do descumprimento andam juntos ou em peças separadas. Um não cancela o outro.

A medida vale enquanto não for revogada ou alterada. “Eu achei que ela tinha perdoado” não revoga ordem judicial. Perdão informal, volta do relacionamento e resposta ao “oi” complicam a prova, mas não apagam automaticamente a decisão. Se a ofendida quiser a revogação, o caminho é o juízo, não o story.

Mensagem direta, comentário no perfil, entrega de presente na portaria, espera na porta do trabalho, uso de perfil falso, mandar o filho com recado de ameaça. Advogado da parte pode falar nos autos; não pode virar recado íntimo disfarçado. Familiar que insiste no contato, instigado por quem está proibido, também entra na conta da prova.

Guarde print com data, câmera de prédio, boletim de cada episódio. Um único “oi” pode ser pouco para preventiva e suficiente para registrar o padrão. Cinco “ois” depois da ordem pintam o crime.

Processos dessa natureza correm com restrição de publicidade. A consulta processual existe para saber se a medida está em vigor e se já há novo feito por descumprimento — sem expor o conteúdo íntimo em rede.